As empresas que atuam em Pernambuco serão obrigadas a fazer um recadastramento que será realizado pela Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) em conjunto com a Federação do Comércio (Fecomércio) e Associação Comercial (ACP). “As empresas que não se recadastrarem vão perder a sua inscrição estadual e ficarão sem poder funcionar”, disse o presidente da Jucepe, Marcelo Corte Real.

Segundo Corte Real, a Lei Federal 8.934 estabelece que a Jucepe pode desativar as empresas que não fizeram qualquer “arquivamento” nos últimos dez anos. Nesse caso, arquivamento significa qualquer mudança que ocorreu na firma, como mudança de sócio, acréscimo de capital social, alteração do endereço etc. Pela Lei, todas essas modificações têm que ser comunicadas à Junta.

A previsão é de que o recadastramento se inicie dentro de 30 dias. As instituições ainda estão decidindo quanto tempo as empresas terão para se recadastrar, prazo que deve variar entre 40 a 60 dias.

Os presidentes da Jucepe, Fecomércio e ACP assinaram um convênio ontem à tarde para a realização do recadastramento. A iniciativa vai ajudar a detectar empresas que tenham sócios-laranjas, aqueles que aparecem na documentação, mas não estão à frente das firmas.

No recadastramento, os sócios das empresas que apresentarem informações diferentes das que estão registradas na Junta terão que justificar porque isso ocorreu.

As empresas são obrigadas a se recadastrar, porque o Governo do Estado publicou o decreto estabelecendo isso. O edital convocando as firmas a se recadastrarem deve ser publicado dentro de 15 dias.

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