Os servidores celetistas de empresas públicas e sociedades de economia mista que apresentaram prejuízos no balanço financeiro de 1999 deverão perder benefícios de assistência médico-odontológica. A medida está definida na portaria nº 517, do secretário de Administração e Reforma do Estado, Maurício Romão. A portaria dá continuidade às mudanças estabelecidas pelo decreto nº 22.219, que dispõe sobre normas a serem adotadas nas negociações coletivas de data-base dos servidores.

A suspensão também poderá ser estendida aos órgãos que tiveram resultados financeiros insatisfatórios, embora positivos. As demais empresas e associações poderão escolher entre manter ou não os serviços médico-odontológicos, desde que observem seus limites de participação máxima no rateio das despesas dessa espécie, no caso 50%.

Segundo o secretário adjunto de Administração e Reforma do Estado, Joaquim Castro, tais empresas e associações não são obrigadas a oferecer serviços dessa natureza para os servidores celetistas. “São benefícios obtidos durante os acordos trabalhistas”, explicou.

Os custos da assistência médico-odontológica dos celetistas são divididos entre eles e as empresas em que estão lotados. Porém, em casos como o da Compesa e da AD/Diper, os gastos são totalmente cobertos pelos órgãos. A Companhia de Saneamento, por exemplo, arca com R$ 360 mil mensais.

A Secretaria ainda não divulgou os órgãos com prejuízos financeiros no exercício passado. Mas as empresas públicas do Estado são a EMTU, Fisepe, IPA, Suape e Ebape. Aquelas de economia mista são a AD/Diper, Ceagepe, Cepe, Compesa, CPRH, Empetur, Lafepe, Copergás e Detelpe. Em Pernambuco, existem 14 mil funcionários celetistas.

“Este é um Estado autoritário, sem mesa de negociação”, criticou a presidente do sindicato da categoria, Beatriz Gomes.

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