Falta também um modelo de sustentabilidade para o eterno problema do lixo

BRASÍLIA - Diminuir o grande número de lixões que se espalham pelo País é tarefa árdua. Saídas para esse problema foram discutidas pela II Conferência das Cidades, promovida durante a semana pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior. Os participantes concluíram que é preciso conscientizar a população para o problema dos resíduos sólidos, discutir e implementar uma política nacional de gestão desses resíduos.

O evento, que foi realizado no auditório Nereu Ramos propôs o debate das preocupações sociais, econômicas e ambientais que estão vinculadas ao rápido acúmulo de resíduos nas cidades, e as ações que podem ser feitas pelos agentes envolvidos, tanto das esferas governamentais, quanto da sociedade civil. Os insistiram nos temas Resíduos Sólidos, a Questão Social e a Sustentabilidade Econômica da Gestão dos Resíduos Sólidos.

Um dos principais problemas para a implementação de uma política nacional que controle o lixo, de acordo com os participantes do evento, está na busca de um modelo de sustentabilidade para o serviço de limpeza pública. Isso porque o custo do serviço é alto, e as taxas, quando cobradas da população, não chegam a 45% das despesas. Por isso, as empresas privadas têm interesse apenas na coleta de lixo urbano em regiões como Sudeste e Sul.

No resto do País, principalmente no Norte e no Nordeste, os municípios são os únicos responsáveis pelo serviço, onde as prefeituras comprometem de 10% a 40% de suas receitas somente com a coleta do lixo e a limpeza pública.

INCENTIVOS – Para mudar essa situação, o diretor do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Maurício Andrés Ribeiro, sugeriu a instituição de uma taxa ou tarifa para a prestação efetiva desse serviço. Ele relatou experiências significativas realizadas em alguns estados, como Tocantins, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul, que já têm legislações estaduais voltadas para regulamentar a política de resíduos sólidos.

E indicou uma série de iniciativas para combater o problema, como a regulamentação da participação da iniciativa privada nos serviços, a criação de garantias para a remuneração sustentável dos serviços de limpeza urbana, como a determinação das taxas, incentivos econômicos na legislação tributária e fiscal e a criação desses incentivos no Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.

“Precisamos de uma legislação para adotar parcerias entre o município e prestadores do serviço, e também de concessão desses serviços para empresas privadas”, pediu Ribeiro.

Atualmente, a maioria dos municípios que cobra a taxa de limpeza - cerca de 50% do total de municípios do País - o fazem utilizando o cálculo por metragem do imóvel, constante da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Isso foi considerado irregular, por ser a mesma base de cálculo para uma taxa e um imposto. Além disso, a vinculação aumenta ainda mais a inadimplência do pagamento do IPTU, que já é considerada uma das mais altas. Os municípios que tentaram outras soluções, como vincular o pagamento da taxa de limpeza ao carnê da água ou de luz, foram acionados judicialmente, e a cobrança foi considerada inconstitucional.

Para o Procurador da República Jefferson Aparecido Dias, a solução não está em novas leis, mas nas leis já existentes, que devem regular a situação. “O problema é que essa legislação é subutilizada, e as políticas, casuísticas e estanques”, avaliou.

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