Os parlamentares não estão preocupados com o alto custo da idéia, que inclui a criação de mais três territórios. Eles alegam que a grande extensão do Brasil dificulta a governabilidade e o desenvolvimento, mas por trás do argumento estão interesses políticos. Dois dos projetos já estão bem adiantados um deles divide o Estado do Pará

BRASÍLIA – A bandeira do Brasil poderá ganhar mais 11 estrelas caso sejam aprovados os projetos em tramitação no Congresso para a criação de oito Estados e três Territórios. Os projetos sugerem plebiscitos para que a população decida se quer ou não a divisão do Estado, exigido pelo artigo 18 da Constituição. Apesar do alto custo das folhas de pessoal dos ex-territórios ainda hoje pagos pela União, nas justificativas os parlamentares ignoram os ônus e enumeram os bônus.

Frisam que a grande extensão territorial dificulta a governabilidade e o desenvolvimento e demonstram o interesse político: além dos cargos eletivos, um novo Estado traz mais representantes no parlamento, tanto estadual quanto federal.

Dois projetos estão bastante adiantados: o que pretende criar o Estado do Tapajós, dividindo o Pará, e que pretende criar de uma só vez os territórios do Alto Rio Negro, do Juruá e do Solimões, no Estado do Amazonas. Este último chegou na Câmara no dia 14 de novembro e foi enviado para análise na Comissão de Finanças e Tributação. O primeiro foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 23 de novembro, mas ainda não foi enviado à Câmara.

Caso aprovado o projeto para o plebiscito, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local tem seis meses para organizar a consulta popular apenas nas áreas que seriam separadas do Estado original. Depois, o Congresso teria ainda de aprovar um projeto de lei complementar para instituição dos novos Estados ou territórios.

Os outros projetos em tramitação são para criar: no Amazonas, além dos territórios citados, o Estado do Solimões; no Piauí o Estado da Gurguéia; na Bahia, o Estado do São Francisco; no Pará além do Tapajós, o Carajás; no Rio Grande do Sul, um Estado formado pela metade sul do Rio Grande do Sul; e no Mato Grosso, na metade norte do Estado, há projetos para a criação do Araguaia e do Mato Grosso do Norte.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), eleito por um ex-território que virou Estado na Constituinte de 1988, é autor de três dos projetos em tramitação. “Os EUA são desenvolvidos porque têm os 50 Estados pequenos, divididos como por régua: quanto menor, mais fácil de administrar”, acredita o parlamentar. Ele apresentou os projetos para a criação do Araguaia, no Mato Grosso, de Tapajós, no Pará, e de três Estados no Amazonas, o Alto Rio Negro, o Juruá e o Solimões.

Na CCJ do Senado, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) conseguiu modificar o texto de Cavalcanti e aprovar o substitutivo mudando os novos Estados do Amazonas para territórios.

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