As esperadas regras para as operadoras de telefonia móvel das atuais bandas A e B migrarem para as bandas C, D e E devem ficar para janeiro, disse o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro. A Anatel divulgou o regulamento do novo Serviço Móvel Pessoal (SMP) das bandas C, D e E, que serão leiloadas nos dias 30 de janeiro, 20 de fevereiro e 13 de março, respectivamente.

Ficaram para esta semana, no entanto, o Plano Geral de Autorizações, o Plano de Metas de Qualidade e a norma de remuneração de uso de redes.

disse Guerreiro. O SMP, que utilizará freqüência de 1,8 Gigahertz (GHz), substituirá o atual Serviço Móvel Celular (SMC) das bandas A e B.

As empresas de celular que atuam no SMC poderão mudar suas autorizações para a nova faixa, mas não ficaram claros ainda os benefícios da mudança e sob que regras ela será feita

As operadoras serão obrigadas a oferecer planos básicos de tarifas no novo serviço celular e estarão à vontade para criar planos alternativos aos consumidores.

A Anatel, porém, exigirá que o plano básico de todas as empresas tenha sempre mais usuários que qualquer outro plano alternativo que ela oferecer.

"A idéia é que não sejam criados planos básicos de fachada, só para cumprir o regulamento. Ele tem que ter vantagens e atrativos", disse ele, acrescentando que, assim, haverá planos pré e pós-pagos bons.

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