Não é de hoje que o Ministério Público de Pernambuco tem sido a ‘pedra no sapato’ dos deputados. O enfrentamento teve início, em abril, quando as Promotorias de Fundação e de Patrimônio Público começaram a investigar o repasse das verbas de subvenção do Legislativo para entidades sociais indicadas pelos parlamentares. Semana passada essa ‘briga’, mais uma vez, veio à tona quando as duas primeiras ações de improbidade administrativa foram impetradas na Justiça contra os deputados João Braga (sem partido) e André de Paula (PFL). E outras três de dissolução contra a Associação Civil Causa Comum, a Associação Assistencial do Recife e o Centro Social dos Torrões.

Amedrontados com o poder do MP de imputar a eles a responsabilidade pela aplicação irregular desses recursos - relacionando-os aos presidentes das entidades subvencionadas, que geralmente são os seus próprios assessores -, os deputados aprovaram uma emenda constitucional, em primeira discussão, para ter o poder de exonerar o procurador-geral de Justiça sem estabelecer critérios. Basta que a proposição para o afastamento seja assinada por 17 dos 49 parlamentares. “Isso é um retrocesso. É uma tentativa de engessar o Ministério Público que vem desenvolvendo suas atribuições constitucionais de defender a população”, reagiu o procurador-geral do MP, Romero Andrade.

Em decorrência das ações de improbidade administrativa, João Braga e André de Paula, secretário estadual de Produção Rural, podem perder os seus mandatos e ficar inelegíveis por até dez anos. Braga é acusado de repassar R$ 880 mil para a Causa Comum entre 95 e março deste ano. A entidade é presidida pelo seu chefe de gabinete, Sérgio Ricardo Bezerra Caldas. Ambos estão sendo acionados para ressarcir o erário público.

André de Paula beneficiou a Associação Assistencial do Recife quando exerceu o mandato de deputado estadual entre 97 e 98, repassando R$ 495 mil. A Associação é dirigida por seu assessor há mais de 20 anos, Fernando Antonio de Siqueira Carneiro. Ela foi considerada uma entidade fantasma. O Centro Social dos Torrões, subvencionado pelo deputado Jairo Pereira (PSDB) - prefeito eleito de São Lourenço da Mata -, também responde a processo de dissolução por aplicar irregularmente recursos públicos. Entre 98 e março desse ano, recebeu R$ 530 mil, e não comprovou sua existência fisica. (S.B.)

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