A rolagem dos títulos emitidos para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) terminou sendo um negócio melhor do que o esperado. Além de alongar a dívida, o Governo do Estado conseguiu, com a federalização do débito, um reforço de caixa de R$ 56 milhões. O valor corresponde ao ganho do Bradesco com o deságio conseguido na compra das letras financeiras junto ao mercado – que está sendo restituído ao Estado.

Outro aspecto positivo da rolagem dos precatórios, além da federalização da dívida – autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em portaria publicada no dia 30 de dezembro – é o desconto oferecido pela União. Como o débito será incorporado ao estoque da dívida do Estado, que é regulamentado pela Lei 9.496, o governador Jarbas Vasconcelos só terá que arcar com as correções dos títulos até setembro de 97, como manda a Lei.

O valor corrigido da dívida, até 27 de dezembro, é de R$ 859,7 milhões, contudo, apesar de a União assumir toda a dívida, o Governo só deve a correção até setembro de 97. Isso significa que, além dos R$ 56 milhões depositados pelo Bradesco na conta do Estado, o Tesouro estadual deixará de pagar R$ 166,9 milhões – valor da correção bancada pela União.

Assim, além de alongar o perfil da dívida, o Governo do Estado conseguiu uma economia de R$ 222,9 milhões – somando o valor do ‘desconto’ oferecido pela STN e o valor da restituição. Até o final do mês, outros R$ 21 milhões deverão entrar nos cofres estaduais, o que eleva esse número para R$ 243,9 milhões. Desse total, R$ 77 milhões vão diretamente para os cofres estaduais, ajudar o secretário Jorge Jatobá a fechar as contas de janeiro.

CREDORES – Além do Bradesco, detentor de 76% dos papéis emitidos pelo Governo de Pernambuco, outros quatro credores ainda negociam suas situações. Dos R$ 859,7 milhões do estoque dos títulos, o Estado já está livre de R$ 657 milhões, restando R$ 202 milhões a serem rolados.

De acordo com o governador em exercício, José Mendonça Filho, os papéis não foram substituídos de uma única vez por que envolve a vontade do credor. Para trocar os títulos, o Estado está cobrando o valor pago a menos pelas instituições e cabe ao credor aceitar ou não as condições. Atualizado em novembro do ano passado, o valor dos recursos perdidos entre deságios e comissões é de R$ 219,2 milhões.

Como o Estado já está recuperando R$ 77 milhões, sobram os outros R$ 142 milhões, que continuarão a ser cobrados judicialmente. A ação, movida pela Procuradoria Geral do Estado, já está em tramitação na Justiça de Pernambuco e foi uma das exigências da Resolução 22 do Senado. Antes de autorizar qualquer refinanciamento, os senadores exigiram que os Estados resgatassem ou cobrassem na Justiça os valores perdidos.

Com a finalização do processo, a expectativa é de que Pernambuco recupere sua capacidade de pagamento. Antes da operação, o Estado apresentava capacidade de endividamento, mas sua capacidade de pagamento estava comprometida com os desembolsos necessários para o resgate dos títulos.

O procurador geral do Estado,Sílvio Pessoa, destaca que a rolagem da dívida não significa que os responsáveis pela operação tenham sido absolvidos das irregularidades cometidas durante a operação.

_____________________-___________________