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PRECATÓRIOS II
Campos diz que operação confirma perseguição ao Governo Arraes

Para o deputado federal Eduardo Campos, secretário da Fazenda de Pernambuco na época da emissão dos títulos, a rolagem era esperada. Segundo ele, a operação não traz nenhuma novidade, já que os acordos para refinanciamento das dívidas mobiliárias estaduais são comuns na relação entre estes e a União.

Para o deputado, a única novidade em toda a ‘novela’ é que começa a ficar clara a utilização política do assunto, que foi apresentado como algo que agredisse a ética e os princípios políticos.

Nem mesmo o desconto de R$ 166,9 milhões, surpreende Eduardo Campos, pois todos os Estados que rolaram suas dívidas conseguiram que elas só fossem corrigidas, junto a União, até setembro de 97. O ex-secretário afirma que, além do desconto, o Governo do Estado saiu ganhando no prazo. “Como o débito dos títulos está sendo incorporado à dívida de longo prazo, os 10 anos terminarão se transformando em 30”, afirma.

Campos explica que, com ou sem inclusão dos precatórios, o Estado continuaria a pagar 11,5% de sua receita corrente líquida para o pagamento de juros e amortização da dívida. Assim, entrando uma dívida de curto menor, o pagamento tende a ser priorizado, enquanto a outra dívida é postergada. Com isso, na prática, o prazo termina sendo os 30 anos, já que o desembolso dos próximos 10 anos será o mesmo que seria feito, caso os precatórios não fossem rolados.

Outro ponto destacado pelo deputado é o fato de a operação ter permitido que Pernambuco chegasse ao ano 2000 com quase a totalidade das ações de sua energética. “Hoje, Pernambuco é um dos poucos Estados que ainda possui o controle de seu principal ativo”. Para Campos, se a operação não tivesse sido realizada em 96, o Estado seria obrigado a privatizar a Celpe, ainda naquela época. Assim, Pernambuco chegaria hoje sem a perspectiva de vender a estatal para investir em obras como a duplicação da BR-232, entre outras já anunciadas. “Além disso, os recursos conseguidos na operação de alienação de ações da empresa, junto a Eletrobrás, não teriam entrado nos cofres do Estado – reforçando as contas do ano passado”, lembra.

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Jornal do Commercio
Recife - 11.01.2000
Terça-feira