por HELIANE ROSENTHAL

Uma das principais propostas para aumentar o nível de recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) só poderá ser colocada em prática no próximo ano. A mudança da base de arrecadação de lucro real para lucro presumido, esperada para acontecer ainda em 2000, terá que aguardar o fim da Reforma Tributária para efetivamente acontecer.

Além de esperar a Reforma, a alteração da base não ficaria pronta em tempo hábil para ser utilizada na declaração deste ano.

Mesmo que a proposta entrasse no pacote de mudanças que está sendo preparada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, ela ainda teria que fazer parte de uma Medida Provisória (MP) ser editada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

A necessidade de mudança surgiu após a constatação de que, a cada ano, mais empresas, ao declararem o seu Imposto de Renda, estão tomando como referência o lucro presumido e não o lucro real. Com isso, a própria base de optantes pelo Finor está diminuindo, prejudicando o orçamento anual dos fundos.

O lucro presumido é um percentual calculado em cima do faturamento bruto das empresas. Pode-se dizer que, numa comparação mais grosseira, se assemelha à versão simplificada que muitas pessoas utilizam para declarar seu Imposto de Renda e há uma dedução padrão.

Já o lucro real é um cálculo mais extenso e, em muitos casos, é menos vantajoso para as empresas. Com a Reforma, as taxas utilizadas para o presumido deverão ser alteradas. Pelos cálculos de técnicos da Sudene, a troca permitirá um aumento em torno de 36% no orçamento anual do Finor que, no ano passado por exemplo, ficou em R$ 498 milhões.

Os estudos do Ministério da Integração Nacional também têm o objetivo de acabar com as glosas feitas pela Receita Federal em relação às opções declaradas no Imposto de Renda das empresa. Segundo estimativas também da Sudene, existem cerca de R$ 60 milhões a serem aplicados no Finor que ainda estão sendo alvo de questionamentos por parte da Receita.

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