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ESTATUTO DA CRIANÇA INFÂNCIA NAS CASAS DE FARINHA por Cleide Alves Ao contrário da zona canavieira, o trabalho infantil nas casas de farinha é um problema que ainda não conseguiu ser solucionado em Pernambuco. Várias crianças e adolescentes continuam expostos aos riscos de trabalhar com facas na raspagem da mandioca, em detrimento do rendimento escolar. Todos auxiliam os pais na árdua tarefa. No período de férias escolares, como agora, a jornada de trabalho dos pequenos raspadores chega a 12 horas por dia. Essa é a terceira reportagem da série sobre os 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Amanhã O JC mostra os avanços trazidos pela lei na área de educação. E como o estatuto pode ser uma importante arma para garantir o acesso da criança à escola. A série termina na quinta-feira. Denunciado com estardalhaço há cerca de três anos, o trabalho infantil nas casas de farinha de Pernambuco é um problema que o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda não conseguiu resolver. Pelo menos nas cidades de Pombos e Glória do Goitá, no Agreste Setentrional do Estado. A proximidade de um carro estranho faz correr todas as crianças que acompanham as mães na raspagem da mandioca. Com receio da fiscalização, os pequenos trabalhadores se escondem no mato. Os adultos até tentam negar a situação, mas as facas e as sandálias largadas durante a fuga não deixam dúvidas. Estudante da 1ª série do ensino fundamental, Isaac Manuel da Silva, 9 anos, não lembra com que idade começou a raspar mandioca para ajudar a mãe. Ainda não sabe ler, nem conhece todos os números. Aos quatro anos, acidentou-se em uma serra de cortar capim e perdeu parte de dois dedos da mão esquerda. Mesmo mutilado, raspa até dois balaios de mandioca por dia (cada cesto sai por R$ 0,60), o equivalente a cem quilos do produto. Gosto de trabalhar aqui, mas quero ser um empresário de gravata, diz, revelando seu sonho de criança. Isaac trabalha no município de Pombos, em dias alternados, pois reveza o serviço com o irmão de dez anos. O outro irmão, Abraão Severino Clarindo, 13, pega no batente todos os dias. Eles estudam à tarde, mas durante as férias ficam o dia todo na casa de farinha. O trabalho começa às 6h30 e pode se estender até as 23h, dependendo da quantidade de mandioca a ser raspada. As crianças nada recebem pelo serviço. Elas ajudam na produção dos pais, que ganham uma média de R$ 20 por semana. CULTURAL Severina Estelita da Silva, 38, mãe dos garotos, sabe que está infringindo a lei, mas argumenta que não tem onde deixar os filhos. Se tivesse opção, não traria eles para cá, até porque o dono da casa de farinha proíbe criança aqui dentro, mas a necessidade obriga, declara. A família mora em Vitória de Santo Antão, cidade que ainda não faz parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Se tivesse o bolsa-escola, eles não estariam aqui, garante. A coordenação estadual do programa disse que o município já fez a solicitação e o pedido de inclusão está sendo analisado. Raspar mandioca, na verdade, é uma questão cultural. Aos 34 anos, Lourdes Maria de Lira, mãe de Eliane Maria de Lira (ver entrevista), foi criada em casa de farinha. Começou ajudando a mãe na raspagem da mandioca e transmitiu o ofício às filhas. Hoje, a lei proíbe as crianças de trabalhar, mas não tenho alternativa, justifica. Ela é de Vitória e trabalha em Pombos. Não sei como se faz para fazer parte do bolsa-escola, diz. ADEUS ÀS FACAS Na cidade de Glória do Goitá as histórias se repetem, com uma diferença: lá todos conhecem o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Eronildo José de Santana, 8, é um dos beneficiados pelo programa. Desde maio do ano passado ele freqüenta a escola em tempo integral e deu adeus às facas e mandiocas. Tímido, ele garante que não volta mais para a casa de farinha. Quero ser delegado numa cidade grande, para prender o povo que faz besteira, declara. Cresci raspando mandioca com meus pais, naquela época era obrigada a trabalhar mesmo, hoje os meninos dão uma ajuda, diz Maria das Graças Santana, 30, mãe de Eronildo. Ela recebe R$ 50 por mês para manter o filho na escola. Igual sorte não teve Felicidade Monteiro da Silva, 33, mãe de Ana Cláudia do Nascimento, 8, estudante da 2ª série do ensino fundamental. Tentei matricular a menina no programa, mas disseram que não tinha mais vaga. Ela está só num turno na escola e no outro me ajuda a raspar mandioca. O que eu posso fazer?, lamenta. A irmã dela, Sebastiana Monteiro da Silva, afirma que tirou do programa o filho Severino Ramos Monteiro da Silva, 9, porque passou seis meses sem receber a ajuda financeira. A Delegacia Regional do Trabalho prometeu visitar as duas cidades para tentar solucionar a questão. |
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