BRASÍLIA – O Governo decidiu dar uma guinada no mercado de telefonia celular. De uma só vez, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai colocar em disputa nove licenças para as bandas C, D e E do Serviço Móvel Pessoal (SMP) – novo nome do Serviço Móvel Celular (SMC) – e pretende que as atuais operadoras das bandas A e B aceitem migrar para esse serviço. Em troca, a agência reguladora acaba com as regras de aumento das tarifas.

As operadoras vão fixar preços pelos serviços que poderão ser reajustados a cada 12 meses. A medida acaba com o controle da equipe econômica sobre os critérios de elevação das tarifas, indexadas pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O objetivo é liberar as operadoras para que cobrem pelos serviços com base nos custos.

Os celulares poderão ainda se fundir ou formalizar parcerias com os grupos já existentes, o que permitiria um reforço financeiro para as operadoras que estão com problema de caixa. As diretrizes da telefonia celular foram anunciadas, ontem, pelo presidente da Anatel, Renato Guerreiro, e pelo diretor da agência Luiz Tito Cerasoli.

Com as novas regras, o consumidor poderá escolher o código da companhia no momento de dar um interurbano. Na prática, esse mecanismo é idêntico aos telefonemas dados das linhas fixas.

Os investidores estrangeiros também poderão entrar firmes nesse mercado, já que não haverá qualquer limite para o capital internacional na formação de consórcios ou empresas que vão disputar as nova operadoras.

MUDANÇAS – As regras para a licitação da segunda geração de operadoras de celulares mudará o modelo atual de prestação desse serviço. A sistema atual resulta de 22 holdings que controlam 44 empresas. Isso porque o País foi dividido em 10 áreas para a banda B e em 9 áreas para a banda A. Agora, a Anatel pretende fazer a licitação das bandas C, D e E do celular usando a mesma divisão da telefonia fixa. Ou seja, os Estados ficarão em três regiões.

Isso abre brecha para que sejam estabelecidas fusões já que as operadoras das bandas A e B poderão se formatar dentro dessa divisão estabelecida pela agência reguladora. A restrição é que o novo grupo não pode se tornar monopolista num mesmo Estado, controlar as empresas das duas bandas na mesma região.

As operadoras celulares já existentes poderão participar da licitação da banda C. Mas se vencer na região onde atua, terá que abrir mão dos Estados num prazo de seis meses após assinatura do contrato de autorização. Caberá à Anatel fazer nova licitação da área que ficou sem a operadora.

Guerreiro ressaltou que um mesmo grupo poderá ser vencedor da banda C nas três regiões do País. As operadoras de telefonia fixa oriundas do Sistema Telebrás não poderão entrar na disputa pela banda C. Ele acredita que os contratos de autorização sejam assinados até dezembro e as novas operadoras entrem em funcionamento em julho de 2001. A expectativa é que o edital seja divulgado no próximo mês.

_____________________-___________________