BRASÍLIA – O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, o projeto de lei que altera o sistema público de registro de terra. Com as alterações, os cadastros de terra do Incra, da Receita Federal e dos cartórios ficam interligados com uma identificação comum para impedir falsificações.

Segundo o presidente, a regularização é tão importante quanto o assentamento em si. Ele disse que havia “uma grande bagunça” no Brasil em matéria de propriedade de terra. “Nós estamos regularizando a propriedade de terra e com isso estamos também derrubando proprietários que não existem e que entram nos censos e aumentam o coeficiente de concentração da terra”, declarou.

O presidente afirmou que “alguns proprietários não têm terra, mas sim títulos em cartório obtidos sabe Deus como, que são vendidos depois criando problemas para o sistema”.

FHC ressaltou ainda que não é possível criar uma máquina permanente, uma espécie de clientela rural do Estado, com assentamentos que não se emancipam e destacou que é preciso dar condições para que produtores rurais tenham condições próprias de sobrevivência.

Até o final do ano o Incra pretende atender 70 mil famílias em 560 projetos consolidando o assentamento.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, as famílias assentadas passam à condição de agricultores familiares.

O decreto de reestruturação do Incra vai ter impacto direto no processo de desapropriação de terras. Com a reestruturação, o período necessário para o andamento do processo deverá cair de uma média atual de um ano e meio para 70 dias. O decreto reduz as instâncias decisórias, que hoje chegam a 17, para três.

_________________________________________