RIO – A diretoria da Associação Mundial de Jornais (WAN) aprovou ontem, durante o 53º Congresso Mundial de Jornais, resolução que pede novas leis de direitos autorais para facilitar o crescimento dos jornais em ambientes de mídia digital, como a Internet. Segundo a entidade, a legislação atual é um obstáculo grave para que jornais explorem o conteúdo que produzem de forma economicamente viável nos novos meios de transmissão.

Segundo o documento aprovado, a legislação geralmente leva as empresas a não usar seu conteúdo conforme sua vontade ou as obriga a pagar sempre que o conteúdo é publicado em outro meio que não o papel. A WAN alega que as inovações tecnológicas transformaram radicalmente os negócios e a competição entre as empresas e que os jornais precisam de legislação que proteja seu conteúdo, não importando a mídia em que está sendo divulgado.

O projeto, redigido no mês passado por uma comissão de deputados e senadores, traz alguns avanços como: direito à retificação e esclarecimento; ampliação das responsabilidades da Comissão de Crimes no exercício da liberdade de informação e opinião; e eliminação de privilégios concedidos às autoridades pela Lei de Segurança Nacional.

Outro destaque do 53º Congresso ontem foi a palestra “Panorama da Imprensa Brasileira”, a cargo do vice-presidente da Associação Nacional de Jornais, Francisco Mesquita Neto, diretor superintendente do jornal “O Estado de São Paulo”.

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