BRASÍLIA – O presidente Fernando Henrique Cardoso editará uma medida provisória (MP) determinando a redução da taxa de administração cobrada pelo Banco do Nordeste (BN) para operar os recursos do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). A informação é do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. A decisão de FHC deverá, no entanto, criar um atrito político com o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), porque o presidente do BNB, Byron Queiróz, é contra mudanças na forma de calcular a taxa de administração. “Mas a atual taxa de 3% é sobre um patrimônio que não existe”, sustentou o ministro. Queiróz foi indicado por Jereissati.

“Mudanças são necessárias, mas têm de vir de um consenso”, disse Jereissati, que recebeu de Bezerra um documento com as alterações em estudo no Finor.

Pela MP, que será editada daqui a 15 dias, a taxa de administração de 3% cobrada pelo BN terá vigência até o fim do ano. A partir de 2001, o banco terá de passar a cobrar um valor inferior. Além dos 3% de taxa recebidos pelo BN para administrar os recursos do Finor, o banco também ganha 1,5% a mais sobre cada liberação de recursos às empresas.

Dados do BN mostram que, em 1999, o banco recebeu R$ 94 milhões só com a taxa de administração para operar os recursos do Finor. O patrimônio líquido do BN, em 1999, foi calculado em R$ 3,2 bilhões. Mas, na avaliação de técnicos da Sudene e do Ministério da Integração Nacional, esse patrimônio está supervalorizado porque o BN avalia o preço das ações acima do que é comercializado nas bolsas de valores.

CPI – Por sugestão do deputado Pedro Eugênio (PPS), a CPI que investiga irregularidades na aplicação dos recursos do Finor, estenderá a viagem que fará na próxima semana – a cidades do Nordeste – até o município de Capitão Enéas (MG). A CPI investigará denúncia do deputado José Pimentel (PT-CE), referentes ao projeto incentivado Metalúrgica 4 de Maio, naquele município. Segundo fotos apresentadas à CPI , apesar de já ter recebido R$ 2 milhões da Sudene e investido recursos próprios da ordem de R$ 15 milhões, a fábrica não existe. No local onde deveria estar instalada a metalúrgica há apenas uma cerca, algumas estacas e a placa indicativa do projeto.

Esse fato foi questionado ao diretor de incentivos da Sudene, Roldão Gomes Torres, ontem, durante audiência pública na CPI do Finor. Roldão ficou surpreso com a denúncia, pois, segundo ele, de acordo com a última auditoria feita na Metalúrgica 4 de maio, em 1999, o projeto estava bastante adiantado, tendo, inclusive, galpões construídos e outras obras. “Das duas, uma: ou as fotos do projeto apresentadas pelo deputado José Pimental são antigas, portanto não correspondem à realidade atual, ou as informações contidas na auditoria são falsas, e aí o caso seria gravíssimo”.

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