A venda de veículos pela Internet deve beneficiar os consumidores. Pelo menos essa é a expectativa do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto. Para ele, há, inclusive, a possibilidade de redução do valor dos veículos, já que a compra eletrônica elimina uma das etapas tradicionais da cadeia de comercialização.

A redução do preço viria da queda do pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS). Como os tributos são cobrados em cascata – em cada etapa da cadeia de comercialização, que envolve a venda da fábrica para a revendedora e desta para a concessionária –, a redução de uma etapa significaria recolher uma alíquota de 3,65% a menos.

Pinheiro Neto esteve reunido, ontem, com o secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, para discutir a proposta da entidade para a tributação das vendas eletrônicas. Com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a proposta da Anfavea é de que as vendas pela Internet tenham o mesmo tratamento dado às vendas feitas através das concessionárias – ou seja, dividindo a alíquota entre o Estado de origem e o de destino da mercadoria.

Pelo Código Tributário Nacional, as vendas feitas através da Rede são consideradas vendas diretas ao consumidor. Assim, o ICMS recolhido na operação fica todo com o Estado produtor.

BARREIRA FISCAL – Pinheiro Neto afirma não ter dúvidas de que, se não se chegar a um acordo, a primeira reação das Secretarias da Fazenda, frente a um aumento das vendas eletrônicas, seria montar barreiras fiscais para garantir o recolhimento do imposto. “O que é uma medida justa, já que ninguém quer perder receitas”,afirma.

Com a proposta, as montadoras estão tentando se antecipar ao surgimento de problemas com os fiscos estaduais. Para o secretário Jorge Jatobá, caso não se chegue a um acordo, a saída é, realmente, montar barreiras fiscais para a entrada dos veículos. Os secretários estaduais de Fazenda vêm, já há algum tempo, demonstrando preocupação com a perspectiva de aumento do comércio eletrônico – o que implicaria em queda de receitas para os Estados consumidores.

A dúvida de Jatobá, que afirmou não ter restrições à proposta, é a forma como ela será viabilizada. “A questão precisa ser um pouco mais estudada, já que o comércio eletrônico é encarado como uma venda direta e, assim sendo, a legislação prevê que o imposto fique com o Estado de Origem”, afirma. A Anfavea já procurou os secretários do Ceará, São Paulo e Minas Gerais, e vem obtendo boa receptividade ao projeto. Para Jatobá, como nenhum Estado detém a exclusividade na produção de automóveis, a expectativa é de que a proposta seja aceita.

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