O empresário Sávio Rogério Neiva, proprietário da transportadora revendedora retalhista (TRR) Transdiesel, será indiciado por crime de sonegação fiscal. Hoje, a Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (Decot) está enviando os poucos mais de 10 volumes dos inquéritos existentes contra Neiva.

As investigações, comandadas pela delegada Vera Lúcia Rego Melo, apurou e comprovou a existência de irregularidades nas operações da Transdiesel com os postos Novo Horizonte e Sertanense, ambos localizados no município de Sertânia. O empresário é acusado de criar uma TRR, com domicílio Fiscal fictício no Estado de Alagoas, para desfrutar do benefício da isenção tributária prevista na Constituição.

Com sede em Alagoas e vendendo em Pernambuco, a Transdiesel se beneficiava da não-incidência do ICMS – prevista em casos de operações interestaduais. Neiva foi denunciado pelos próprios donos dos postos Novo Horizonte e Sertanense, depois que os estabelecimentos foram autuados pela Secretaria da Fazenda por omissão de informações relativas à entrada de combustível, supostamente adquirida pelos postos.

A Fazenda autuou os estabelecimentos baseada em notas emitidas pela Transdiesel em nome dos dois postos. A suspeita é de que a TRR usava o recurso para se livrar do ICMS e ter a mercadoria livre do imposto. Como vendia para empresas de outro Estado, a Transdiesel devia repassar, junto com o combustível, o custo tributário. Aparentemente, apenas os impostos estavam sendo repassados.

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