A CPI dos Combustíveis se reuniu ontem com o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Fontes, para levantar informações que sirvam de base para as investigações sobre o mau uso do subsídio à produção de álcool no Estado. O programa, que durou até 1998, foi alvo de diversas denúncias. Boa parte dos inquéritos estariam na ANP e já foram solicitados pelo procurador que ainda aguarda resposta.

Já a Secretaria da Fazenda apresentou à Comissão uma lista das usinas e destilarias de Pernambuco e seus respectivos donos, para que a CPI comece a agendar os próximos depoimentos. Além disso, foi pedido ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dados sobre o consumo de combustível no Estado, para que sejam cruzadas as informações fornecidas pelas empresas investigadas.

Ontem também, a presidente da CPI, Teresa Duere, encaminhou ofício ao secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, pedindo urgência na proposta de projeto de reformulação do Tribunal Administrativo Tributário do Estado (Tate). No projeto, será incluída a exigência de depósito de 30% do valor do auto de infração quando houver recurso por parte da empresa autuada.

Duere também pediu ao Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam tomadas medidas que garantam a salvaguarda de Virgílio Pacífico, sócio da distribuidora Max, que demonstrou estar com saúde bastante debilitada quando foi prestar depoimento à CPI. Virgílio, que já tinha assistido a outros depoimentos, adiou várias vezes sua ida às sessões por conta de sua saúde. Duere afirmou que ele pode vir até a ter decretada sua intervenção.

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