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Defesa da sociedade

Muito se tem discutido, estudado, escrito, sobre o grave problema, nacional e mundial, da disseminação do uso de drogas pesadas e ilegais, e do narcotráfico, que cresce e prospera com o vício. Ao contrário de outras importantes questões, descuidadas pelos poderes públicos no Brasil, nesse caso o nosso governo não está parado; vem agindo com firmeza, apesar de choques de personalidades e brigas menores entre os encarregados da política de entorpecentes do governo. Vem se conseguindo muito nessa área. Inúmeras prisões de traficantes têm sido realizadas, freqüentemente com o apoio e parceria da Interpol e polícias de outros países. Grandes quantidades de droga têm sido apreendidas.

Na distribuição interna dos produtos, porém, o êxito policial tem sido pequeno. Traficantes e seus asseclas controlam territórios nas grandes cidades, inibem a entrada de policiais nessas áreas, ou amarram com eles laços de corrupção, mantêm moradores apavorados e sob controle, oferecendo-lhes serviços sociais que as autoridades negligenciam. Já foram feitas algumas tentativas para mudar essa situação inaceitável e prejudicial aos direitos do cidadão e da sociedade; até hoje com pequeno sucesso, devido ao desaparelhamento dos órgãos policiais quanto a equipamentos e recursos humanos.

Está em discussão, no momento, uma proposta do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) no sentido de que o governo mobilize as nossas forças armadas para que coloquem sua preparação, capacidade, equipamentos, sua presença nos mais longínquos rincões do país, na luta contra o narcotráfico e seus tentáculos. Trata-se de uma verdadeira guerra, embora não aquela que é peculiar ao soldado. No debate, contudo, argumenta-se que o Exército, a Marinha de Guerra e a Aeronáutica já se engajaram, e com bom êxito, numa luta que não lhes era peculiar nem familiar: a guerra contra a subversão da ordem interna, o combate à guerrilha urbana ou rural. E a guerra contra o narcotráfico e outros negócios das máfias das drogas é uma guerra interna, contra subversivos e guerrilheiros de um gênero diferente, mas que podem levar também ao desmoronamento do Estado e da sociedade, cuja defesa cabe às forças armadas.

Nos Estados Unidos, nosso grande modelo, as forças armadas não estão engajadas na guerra contra os negócios das drogas. Ali, a corrupção policial é bem menor do que no Brasil e as corporações do setor são muito mais bem-equipadas e treinadas. E, o que é mais importante, as forças armadas têm a seu cargo, além da defesa da maior potência mundial, a quem não faltam inimigos, uma espécie de policiamento globalizado, o que as leva constantemente ao Golfo Pérsico, Kosovo, América Latina etc. Nessa última região, com o fim da Guerra Fria, os ‘nativos’ já se desacostumaram da presença de fuzileiros navais (marines) e outras forças do Tio Sam. A guerra agora é comercial, e globalizada.

Esse é um ponto importante, no debate a que nos referimos, sobre a presença das forças armadas brasileiras na guerra contra as drogas. Durante a Guerra Fria, temendo a comunização da América Latina, os Estados Unidos se apoiavam nas forças armadas da região para o combate na guerra anti-subversiva (para eles, qualquer questionamento da pax americana era visto como coisa de comunista) e a intervenção em países recalcitrantes. Nesse contexto, as forças armadas latinas tinham engajamentos específicos, que as mantinham presas a compromissos que não permitiam seu afastamento de suas obrigações mais essenciais.

O pós-Guerra Fria, nos anos 90, criou, inclusive no Brasil, um novo conceito de segurança nacional, mais voltado para a sociedade. Fala-se hoje muito mais em segurança social, num momento em que a sociedade brasileira está redescobrindo que o Estado é uma superestrutura criada por ela; conseqüentemente, as forças armadas têm primariamente que defender a sociedade, secundariamente o Estado, que deve estar a serviço daquela. Conceitos e instituições são dinâmicos. A tradição de patriotismo e honestidade dos militares, sua mobilidade, são uma garantia, um mandado de segurança, contra a corrupção (lembramos aqui a questão da substituição de policiais pernambucanos há muito encrustados na Mata Sul; como está sendo difícil resolvê-la). Indispensável lembrar que um problema como o dos negócios das drogas só será resolvido mesmo, definitivamente, com desenvolvimento econômico e social, justiça social. Enquanto isso, não podemos ficar reféns das máfias, que agridem a sociedade, desmontam o Estado, desgraçam nossa juventude.



Jornal do Commercio
Recife - 15.06.2000
Quinta-feira