O desembargador do Tribunal de Justiça, Ivonaldo Pereira de Miranda, remeteu, ontem, ao TRE o processo de agravo de instrumento apresentado pelo presidente municipal do PSDB, vereador Clóvis Corrêa, contra a dissolução do diretório por parte da Executiva estadual do partido. Ivonaldo Pereira julgou que não caberia à Justiça Comum pronunciar-se sobre um assunto partidário, alegando “declínio de competência” para enviar a matéria à Justiça Eleitoral.

“Tudo o que se discute é matéria essencialmente político-partidária, atos preparatórios para a realização de uma convenção e escolha de candidatos às eleições vindouras”, argumentou o desembargador em seu despacho. A matéria deve ser publicada no Diário Oficial em até dois dias e depois enviada ao Tribunal Regional Eleitoral.

Diante dessa decisão, a Executiva estadual do PSDB comemorou o que chamou de mais uma vitória contra a pré-candidatura do deputado João Braga e, conseqüentemente, favorável à composição com o prefeito Roberto Magalhães (PFL) para indicação do deputado Sérgio Guerra como vice. “Permanece a legalidade da dissolução do diretório municipal e, se Clóvis Corrêa realizar qualquer convenção no domingo (18), não terá validade legal”, comemorou o vice-presidente regional do PSDB, vereador Luiz Helvécio, apostando numa decisão favorável no TRE. “Todas as decisões em outros Estados têm admitido que o assunto ë intrapartidário”, argumentou.

A Comissão Provisória municipal, instituída pela Executiva estadual, publica hoje um edital marcando a convenção dos tucanos para o próximo dia 26, às 9h, na sede do partido.

Por outro lado, o deputado João Braga assegurou que os tucanos realizarão a convenção no próximo domingo, às 9h, na Assembléia Legislativa. “Ilegais são eles que tentam destituir o diretório num ato de força e prepotência”, reagiu, assegurando que sua candidatura será referendada pela convenção de domingo. “Aguardaremos a Justiça Eleitoral, com a certeza de que seremos vencedores, até porque existem casos precedentes com pareceres favoráveis contra a dissolução de diretórios”, arrematou.

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