SÃO PAULO – A Procuradoria-Geral do Cantão de Genebra, na Suíça, comunicou ontem oficialmente ao Ministério das Relações Exteriores sobre o bloqueio de US$ 7 milhões da conta do juiz Nicolau dos Santos Neto. Esse montante refere-se a depósitos e aplicações realizadas pelo ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a partir de remessas de nove instituições financeiras situadas em Nova York, Miami e Londres.

A informação foi retransmitida pelo Itamaraty à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal, com uma ressalva. A repatriação do dinheiro só poderá ser decretada após a condenação de Nicolau pela Justiça brasileira. A repatriação é a devolução de recursos desviados do Tesouro. Quando isso ocorrer, o dinheiro ficará depositado à disposição da Justiça até ser reincorporado ao patrimônio da União.

PROCESSOS – Há três processos judiciais contra o ex-presidente do TRT, mas todos ainda se encontram em fase de instrução por meio da qual são reunidas as provas materiais e testemunhais para o julgamento. Uma das ações tem caráter civil e busca a condenação de Nicolau por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. As outras duas são criminais, nas quais o juiz é acusado de oito crimes – lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato, estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrução passiva.

Nicolau está sendo processado à revelia. Ele está foragido desde 25 de abril. Não há previsão para o julgamento, que pode ocorrer até o fim do ano.

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