Três anos após ter deflagrado uma greve histórica no Estado, policiais militares ameaçam paralisar mais uma vez, caso o Governo do Estado não reveja o novo Código Disciplinar dos Militares, que instaura um regimento linha dura para os PMs. Eles também reivindicam a regularização do piso para a categoria de acordo com o salário mínimo, assim como determina a lei estadual 11.216, de 1995. Atualmente, no entanto, o soldo está fixado em R$ 74. “O Governo do Estado nunca cumpriu essa lei desde que ela foi aprovada”, revela o presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACSPE), Moisés Cordeiro.

Por enquanto, a entidade está esperando a reunião marcada para os próximos dias com o secretário de Defesa Social, Iran Pereira, a fim de discutir as alterações do código disciplinar, sancionado mês passado, para decidir a situação através de assembléia geral junto aos policiais. Em pauta, a humanização e a flexibilização da lei. “Não aceitamos as punições cumulativas, que, além da prisão do soldado, prevê o desconto do soldo e transferência do PM para outra unidade. Isso é um absurdo”, reconhece o advogado da ACSPE, Sérgio Ricardo Vasconcelos.

A idéia também é extinguir algumas penas consideradas obsoletas, como estar com a barba por fazer. “Dependendo dos comandantes, os soldados podem pegar até 30 dias de prisão por causa disso”, diz Vasconcelos. Segundo informa Moisés Cordeiro, a entidade está lutando ainda para que haja promoção por tempo de serviço e a carga horária dos policiais seja regulamentada. “Hoje, os soldados trabalhem excessivamente, sem as mínimas condições. Alguns PMs, inclusive, chegam a trabalhar sem ganhar as horas extras”, diz o presidente da associação.

Ontem, os representantes da ACSPE e da Associação de Oficiais, Subtenentes e Sargentos não foram recebidos pelo secretário de Defesa Social, Iran Pereira. Através da Assessoria de Imprensa, ele afirmou desconhecer que a reunião com as entidades estivessem prevista para a manhã de ontem. De acordo com a SDS, ontem foi o último dia para entrega das sugestões ou propostas sobre o código disciplinar para a diretoria da PM. “A gente lamenta muito que o Governo do Estado prometa diálogo, mas, na prática, não realize. Por todas essas coisas, a insatisfação é generalizada entre os policiais”, diz o advogado Sérgio Ricardo Vasconcelos.

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