O secretário de Justiça de Pernambuco, Humberto Vieira de Melo, solicitou R$ 1,2 milhão ao Governo Federal para a construção de um centro de internação para adolescentes infratores em Caruaru. Aproveitando a presença do secretário de Direitos Humanos, Gilberto Sabóia, ontem, no Recife, Humberto Vieira também pediu recursos para o programa Mutirão da Cidadania, que está prestando atendimento aos municípios mais atingidos pelas últimas chuvas.

O secretário de Justiça explicou que a construção do centro sócio-educativo faz parte do programa de regionalização e descentralização da Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Fundac). “A medida permite uma maior adequação do atendimento prestado aos adolescentes em conflito com a lei, criando mais condições de reintegrá-los na sociedade”, afirmou.

O secretário Gilberto Sabóia prometeu dar atenção especial ao projeto. “Esta é a melhor forma de colocar em prática o que está escrito no Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir da descentralização, será possível trabalhar a ressocialização de forma alternativa, sem que o menor precise ser internado”, disse.

De acordo com Humberto Vieira, a contrapartida do Governo do Estado será de R$ 200 mil, além da disponibilização do terreno. Ele acrescentou que as obras deverão começar assim que os recursos forem liberados. O prédio terá capacidade para atender 40 crianças e adolescentes. Ainda este ano, está prevista a construção de um outro centro de internação, em Arcoverde. O prédio será construído com recursos próprios do Estado (a quantia ainda não foi avaliada).

Para o presidente da Fundac, Ivan Porto, a descentralização é um passo importante para a prestação de um serviço mais eficiente por parte do Estado. Segundo ele, o antigo Centro de Ressocialização de Paratibe – desativado desde a semana passada, quando os menores se rebelaram para reivindicar a saída do local e mais agilidade no andamento dos processos – não era o ambiente mais adequado para atender cerca de 400 adolescentes infratores. “O prédio foi construído para ser um presídio, e não um centro sócio-educativo”, afirmou.

Por enquanto, os menores estão espalhados pelas unidades de atendimento temporário da Fundac. Até o final do ano, eles deverão ser relocados para os dois novos centros (Caruaru e Arcoverde) e para as unidades do Cabo e do Bongi, que estão sendo reformadas.

Quanto ao programa Mutirão da Cidadania, que agiliza a emissão de documentos para a população, o dinheiro será utilizado no atendimento aos municípios da Mata Sul de Pernambuco. Inicialmente, o Governo do Estado atenderá com recursos próprios os municípios de Belém de Maria, Catende, Barreiros e Palmares. A partir da próxima quinta-feira, a população desses municípios poderá tirar carteira de identidade, certidão de nascimento e carteira profissional de graça.

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