O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, confirmou ontem, ao sair de audiência com o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, que o leilão da Banda C da Telefonia Celular será mesmo em dezembro deste ano. Guerreiro afirmou que a Anatel está estudando as contribuições apresentadas pelas empresas do setor às diretrizes do Sistema Móvel Pessoal (SMP) que servirão como base para o edital de licitação das Bandas C, D e E.

Segundo Guerreiro, o edital será colocado em consulta pública no fim deste mês por um prazo de 25 dias, quando o documento será definitivamente publicado. A partir da publicação as empresas terão 60 dias para apresentar as propostas financeiras para concorrer à licitação das três bandas.

As propostas para a Banda C serão abertas em dezembro, quando será realizado o leilão. Somente depois da assinatura dos contratos da Banda C com as empresas vencedoras a Anatel vai abrir as propostas para as demais bandas.

EMBRATEL – A Procuradoria Geral da Anatel recorreu ontem da decisão do juiz Juliano Taveira Bernardes, da 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que concedeu liminar à Embratel suspendendo o pagamento de multa de R$ 55,7 milhões. A punição foi imposta pela Anatel por causa da pane nos telefones ocorrida durante os dias 3 e 4 de julho de 1999, quando entrou em operação o novo sistema de ligação interurbana.

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