O secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, prometeu a um grupo de empresários – com quem esteve reunido ontem - estudar a ampliação do prazo de parcelamento de débitos tributários para 60 meses. O prazo máximo concedido atualmente, 30 meses, é considerado muito curto. O pedido foi feito depois que o secretário recusou a proposta de implantar em Pernambuco o Refis estadual (programa de refinanciamento de créditos tributários semelhante ao adotado pela Receita Federal).

Mesmo autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a implantar o programa, o Governo do Estado descartou, mais uma vez, essa possibilidade por ter realizado um programa semelhante no final do ano passado: o Programa Estadual de Recuperação de Créditos Tributários (Pert). Além disso, o secretário destacou outro motivo que contribuiu para a negação do pedido: as dúvidas jurídicas levantadas a cerca do programa.

No dia 7 de junho, os empresários enviaram uma carta ao governador Jarbas Vasconcelos solicitando a avaliação do pleito. O documento foi assinado pela Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e por outras entidades ligadas aos empresários. A idéia era criar uma sistemática de pagamento de débitos que permitisse a definição das parcelas de acordo com a receita bruta da empresa. Na proposta, os empresários apresentaram percentuais de 0,3% a 1,5%. Além disso, a intenção era não limitar o prazo de pagamento desses débitos.

No documento enviado ao Governador, os empresários listam algumas falhas cometidas no Pert que poderiam ser corrigidas. Por isso, a apresentação da nova proposta. Entre as sugestões, figuram ainda idéias como a limitação das multas em 10% do débito e a utilização de créditos, próprios ou de terceiros, para a amortização, integral ou parcial, das dívidas.

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