por Inês Andrade
Especial para o JC

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, acredita que os produtos digitalizados, vendidos pela Internet, podem ser tributados por meio da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). “A matéria, entretanto, é ainda polêmica e não se chegou a um consenso”, considerou Maciel, que esteve no Recife, na sexta-feira, para participar do 2º Encontro dos Juízes Federais da 5ª Região.

Os produtos digitalizados em questão são aqueles também chamados de desmaterializáveis. É o caso das obras fonográficas e livros, que podem ser comprados de outros Países via Internet e “transportados” pela própria rede. A opção considerada é tributar a compra do produto no ato da movimentação financeira.

Segundo Everardo Maciel, não há existe visivelmente outra forma de cobrar efetivamente esse consumo. “O assunto foi discutido recentemente em encontro internacional de secretários da Receita. No momento, nem o Brasil nem ninguém tem como tributar esse produto”, frisou Maciel.

CONTRABANDO DE CIAGRROS – Durante o Encontro, o secretário também anunciou sua visita a Montevidéu, no Uruguai, no próximo dia 25. “Vamos nos reunir com representantes dos Países de Mercosul para discutirmos a possibilidade de fechar uma força-tarefa conjunta e permanente contra o contrabando de cigarros” disse.

Em setembro, o Brasil e o Paraguai celebraram um acordo para enfrentar o problema. A medida entrará em vigor logo após a sua homologação no Congresso Nacional.

A idéia agora é expandir a iniciativa para os demais Países do Mercosul. “Já estamos em negociação com a Argentina e o Uruguai”, adiantou Maciel.

O contrabando de cigarros no País ocorre sobretudo pelo Paraguai e Uruguai. A estimativa do secretário é de que, com essa prática, o Brasil perca R$ 1 bilhão ao ano em impostos federais. “O problema se deve à alta carga tributária sobre o produto. Países como a Itália, Espanha e Canada também enfrentam essa situação”, afirmou Maciel.

Cerca de 70% do preço dos cigarros são formados pelos impostos. Com essa carga, o risco em contrabandiar passa a ser compensado. Segundo Everardo Maciel, fica também difícil reduzir a tributação sobre o cigarro para não incentivar o consumo.

_____________________-___________________