Quase a totalidade das distribuidoras inspecionadas entre outubro do ano passado e março deste ano pela Vigilância Sanitária Estadual apresentou irregularidades, conforme relatório entregue, ontem, aos deputados da CPI dos Medicamentos, pelo secretário-adjunto da Saúde, Tito Lívio de Barros (Guilherme Robalinho está de férias) e o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos.

Segundo o documento, a maioria das falhas observadas refere-se à falta de autorização da Vigilância Sanitária para funcionamento. “Antes de ser considerada apenas uma exigência burocrática, mostra que essas empresas não estão submetidas ao controle sanitário, aumentando os riscos à saúde”, diz o relatório.

Ao todo, no período, a Vigilância Sanitária Estadual inspecionou 73 distribuidoras, dois laboratórios e 21 farmácias (incluindo as hospitalares). Dessas 96 empresas, foram interditados os dois laboratórios, dez distribuidoras e duas farmácias. Apenas 18 estavam regularizadas. Outras 28 foram autuadas e 26 receberam notificação.

O balanço da Vigilância Sanitária diz que nas farmácias predomina o descumprimento da legislação referente ao comércio de medicamentos sujeitos ao controle especial. Esclarece também que, por falta de instrumentos de controle no laboratório produtor e nas distribuidoras, torna-se impossível chegar às cargas de medicamentos roubados.

Um histórico das ações do Governo Estadual no ramo da produção, distribuição e comércio de remédios também faz parte do relatório. O processo de varredura das distribuidoras, laboratórios e farmácias foi desencadeado a partir da apreensão, no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco, de um produto falsificado que tinha o rótulo do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe).

Entre as providências adotadas, está a elaboração de um Plano de Fiscalização na Cadeia de Produtos Farmacêuticos e ações conjuntas com a polícia civil e apoio de outros setores, como Fazenda Estadual e o Ministério Público.

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