As denúncias, que supostamente envolveriam a própria Secretaria da Fazenda na concessão irregular de créditos tributários às empresas do setor sucroalcooleiro, foram discutidas numa reunião interna da CPI dos Combustíveis. Segundo o presidente da comissão, deputado Augusto Coutinho (PFL), oficialmente, não existem indícios de envolvimento de funcionários ou da própria Fazenda.

“Qualquer questão deste tipo é de responsabilidade do deputado que deu divulgação ao fato”, afirma o deputado. Segundo Coutinho, o Fisco tem dado uma contribuição importante aos trabalhos da CPI.

Para o diretor de Administração Tributária da Fazenda, Antônio Alexandre Silva, é preciso cuidado na apuração das denúncias. Alexandre afirma já ter separado as informações relativas às usinas e destilarias do Estado para apresentar à CPI e espera que seja convocado para depor o mais breve possível. Segundo Alexandre, como a Fazenda é um órgão com poder de polícia, está exposta a problemas de corrução. “Por isso reabilitamos a Corregedoria Fazendária e estamos apurando qualquer denúncia com rigor”, afirma.

De acordo com o deputado Paulo Rubem Santiago, a comissão está aguardando o envio dos documentos sobre as empresas do setor sucroalcooleiro. “Com esse material, vamos sugerir a quebra do sigilo fiscal das empresas e solicitar informações sobre as usinas e destilarias de Alagoas, para checar as relações entre as empresas dos dois Estados”, afirma. O deputado recebeu documentos que ligam uma destilaria de Alagoas a uma distribuidora de combustíveis pernambucana.

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