A mesa diretora da Assembléia Legislativa vai mesmo assumir a autoria da representação, solicitando a cassação do mandato do deputado Eudo Magalhães (PFL) por falta de decoro parlamentar, com base nas denúncias apontadas pela CPI federal do Narcotráfico. O colegiado se reuniu ontem e decidiu, por unanimidade, invalidar a representação da CPI e deflagrar o processo de cassação, que retoma o seu ritmo, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os prazos de tramitação, no entanto, só começam a correr na próxima semana. É que o relator, deputado João Braga (PSDB), ainda aguarda a documentação que respaldou o pedido da CPI federal do Narcotráfico, para encaminhá-la em anexo à intimação de defesa. Essa é a primeira fase do processo e decorrerá em um período máximo de cinco dias.

“A mesa é soberana e os deputados falam por si. Agora vamos aguardar o conjunto das decisões dos deputados. Todo Pernambuco aguarda esse resultado”, comentou a decisão o deputado Eudo Magalhães.

A CCJ terá a tarefa de recomendar ou não a cassação de Eudo ao plenário. O parecer do colegiado só terá validade se aprovado, em votação secreta, por um quórum qualificado de 25 votos.

Antes da decisão da mesa diretora ser anunciada, no final da tarde, circularam rumores de que o processo poderia ser arquivado. O fato das Constituições federal e estadual dividirem a autoria de um pedido de cassação parlamentar, entre a mesa e os partidos representados na Assembléia, estimulou questionamentos, como: “por que não os partidos assumirem essa responsabilidade?”.

Segundo alguns deputados, a pressão de um grupo de parlamentares, receosos das conseqüências, e a postura do presidente José Marcos Lima (PFL), que está licenciado mas ‘cobrou’ uma decisão da mesa, pesaram na decisão final. “A decisão foi tomada como forma de prezar pelo respeito legal”, justificou o presidente em exercício, Bruno Araújo (PSDB).

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