Mais de cem prefeitos participaram ontem, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), do primeiro dia de debates do seminário Gestão municipal responsável e o interesse comum: uma tarefa compartilhada, realizado em parceria com os Tribunais de Justiça (TJ), Regional Eleitoral (TRE), de Contas (TCE) e Ministério Público (MP). O encontro visa estreitar o contato entre os gestores municipais e os órgãos que julgam a administração pública, além de prestar orientação sobre como os prefeitos podem evitar erros jurídicos.

“É de fundamental importância uma aliança com o Ministério Público e o Poder Judiciário para que os administradores não caiam em armadilhas”, defendeu o ex-governador e ex-ministro (Meio Ambiente) Gustavo Krause(PFL), um dos palestrantes.

No debate, representantes do MP prestaram esclarecimentos sobre os princípios de legalidade a serem obedecidos na administração e defenderam uma ação preventiva. “O MP age de forma muito repressiva hoje em dia. Defendo uma ação preventiva para que o mal seja sanado antes que aconteça. Por isso, a importância de mantermos um maior contato”, frisou a promotora Patrícia Tavares.

O juiz da Vara da Infância do Tribunal de Justiça, Luis Carlos Figueiredo, cobrou dos prefeitos (a grande maioria candidato à reeleição) um maior empenho para que seja incluído em seus programas de governo políticas que observem os Direitos Humanos. “A sociedade está cada vez mais politizada e cobrando do Governo ações como esta. Com a criação de Fundos Municipais para o financiamento de programas sociais, por exemplo, todos saem ganhando, inclusive o prefeito que tem sua administração reconhecida”, sublinhou.

O seminário termina hoje com debates sobre a gestão municipal e o processo eleitoral, com destaque para a reeleição e sobre as contas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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