A partir de amanhã, os contribuintes terão mais duas opções para declarar seus impostos de renda: a declaração online e o IR fone. Podem utilizar estes sistemas as pessoas que escolheram o desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 8 mil, e que detinham, até 31 de dezembro de 1999, patrimônio com valor até R$ 20 mil. O número do IR fone é o 0300-78-0300 (para ligações efetuadas no Brasil) e 55-78300-78300 (ligações do exterior).

A Receita Federal está recebendo desde o dia 1º de março a declaração, através de mecanismo eletrônico. A diferença entre a transmissão em funcionamento na Internet e a online é que esta última dispensa o uso de programas de computador. Para utilizá-la, o contribuinte deve entrar no endereço da Secretaria da Receita Federal ( www.receita.fazenda.gov.br ) e clicar na opção online. Assim, terá na tela o formulário. Para os avessos aos computadores ou que não disponham de micro ligado à Internet, a alternativa é utilizar o tradicional formulário de papel, vendido nas livrarias e com envio pelos Correios. “O objetivo da Receita é, no futuro, acabar com esta forma de declaração”, disse o supervisor regional do Programa de Impostos de Renda (PIR), Maurício Andrade Lima.

Os formulários estão sendo oferecidos, de graça, nas unidades da Receita, até o início de abril. A novidade este ano é a distribuição de CD-ROM com programas do IR, em substituição aos disquetes. De acordo com o supervisor regional PIR, os CD-ROM têm um custo menor e maior capacidade de armazenagem de informações. O contribuinte encontrará no CD-ROM orientações gerais sobre o PIR, perguntas e respostas mais freqüentes, manual de instruções, uma minicoletânea da legislação, entre outros programas. ”A distribuição será gratuita, nas unidades da Receita Federal, a partir do final deste mês”, afirma Maurício Andrade.

Os disquetes ainda servirão para remeter, por meio eletrônico, a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Quem não tiver Internet, pode instalar o PIR em seu computador, através do CD-Rom, e copiá-lo em disquete. “Depois, deve apenas ir até uma agência bancária autorizada ou unidade da Receita Federal para realizar a transmissão da declaração via Internet”, explica o supervisor regional do Programa.

Os bancos só começam a receber as declarações em disquete a partir do dia 3 de abril, com excessão do Banco do Brasil, que desde a semana passada está recebendo o IR de pessoa física. Ao todo, são 27 instituições autorizadas. O prazo para entrega das declarações vai até o dia 28 de abril. Quem passar desta data, está sujeito ao pagamento de multa por atraso. O valor mínimo é de R$ 167,74 mais 1% ao mês. O valor máximo da multa é de 20% do imposto devido. No caso de não haver IR a pagar, vale a multa mínima, além da correção mensal.

ATENDIMENTO - Começa a funcionar, na primeira semana de abril, o esquema especial de atendimento aos contribuintes que têm imposto de renda a declarar. A 4ª Região Fiscal da Receita Federal vai disponibilizar em sua sede e na Torre Malakoff, ambas no Recife antigo, centrais de orientação e recebimento de IRs. Também serão montados nos shoppins centers Tacaruna e Recife, Carrefour, postos avançados da Receita com o mesmo objetivo.

A agência da Receita Federal,na Avenida Bernardo Vieira de Melo, atenderá os contribuintes da área de Piedade e adjacências. Os postos avançados funcionarão no horário de 10h às 22h.

Os leitores do Jornal do Commercio contarão com um serviço extra de orientação para o IR. Em parceria com a consultoria Ernst & Young, o JC começa a publicar amanhã uma coluna de perguntas e respostas. Dúvidas devem ser remetidas para o e-mail economia@jc.com.br .

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