BRASÍLIA – Os ministros das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, e da Justiça, José Carlos Dias, vão fechar um convênio entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para combater os cartéis de postos de gasolina em várias regiões do País. A assinatura do acordo de cooperação está prevista para a esta semana.

O objetivo do acordo é aprofundar as investigações e conseguir mais subsídios durante a instrução dos processos para que os integrantes dos cartéis sejam punidos. O Departamento de Proteção e Defesa da Econômica (DPDE), órgão subordinado à SDE, é responsável pela condução das investigações e dos processos de infração à ordem econômica, que são julgados pelo Cade.

O diretor do DPDE, Caio Mário Pereira, afirmou que será possível receber da ANP um histórico de preços dos combustíveis nas regiões investigadas. Pereira pretende ampliar as investigações para os fornecedores de gás natural e distribuidoras de combustíveis tão logo os primeiros processos estejam em andamento. “Essa articulação com a agência nos possibilitará fazer melhor e mais rapidamente a instrução dos processos nesse setor”, afirmou.

Segundo o presidente do Cade, Gesner de Oliveira, as investigações deverão levar em conta a área geográfica envolvida, a participação de mercado de cada empresa e o real poder de mercado do cartel. “Se conseguirmos verificar que houve aumento generalizado de preços em uma determinada região, após uma reunião de representantes do setor, fica caracterizado um forte indício de conluio”.

A Lei no 8.884 (Antitruste) prevê multas para as empresas infratoras de 1% a 30% de seu faturamento bruto anual. Os administradores que forem responsáveis direta ou indiretamente pela infração também podem ser multados e os valores variam entre 10% e 50% do que foi aplicado à empresa.

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