O deputado Geraldo Coelho (PFL) preside há mais de 10 anos a Comissão de Finanças da Assembléia. Por seu estilo ‘pouco amistoso’, sempre é eleito pelos colegas para ‘guardar’ a chave da caixa preta das subvenções. Mesmo arredio ao contato com a Imprensa, ele conversou sobre o assunto.

JORNAL DO COMMERCIO - A comissão divulgou a relação das entidades com os endereços e os nomes dos deputados que as subvencionam. Quando irá mostrar a prestação de contas ?
GERALDO COELHO - Não é uma coisa assim. Não vou revelar a prestação de contas. Não dou. Só o Tribunal de Contas do Estado pode opinar.

JC - Existem entidades que estão sendo processadas pela Justiça porque as prestações de contas estão irregulares ?
GC - Não tenho conhecimento disso.

JC - Por que a Assembléia guarda as informações das subvenções em uma ‘caixa preta’ ?
Coelho - Não existe caixa preta. Somos subordinados ao TCE. (Desde 89 a Assembléia não é obrigada a remeter sua prestação de contas para o TCE, segundo o artigo 14 da Constituição estadual. Mas a partir deste ano será obrigada por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Até o dia 30/03, o Legislativo apresentará as prestações de contas de 98 e 99).

JC - Porque não delegar para outro órgão analisar as prestações de contas ?
Coelho - Não sou obrigado a agir igual aos outros. O nosso regulamento é bem montado. As prestações de contas são todas regulares. Nunca ouve contas rejeitadas.

JC - Existe uma lei federal que regulamenta o repasse das verbas para a assistência social, agora existe uma nova lei estadual sobre as organizações sociais. Porque os deputados não destinam as verbas para o fundo estadual de assistencia social ?
GC - Eu já tenho a minha lei. Não sou obrigado a mudar. (Falou referindo-se à lei das subvenções nº 11.190/94).

JC - Porque os deputados não enviam as verbas para uma entidade já existente, não precisavam criar uma nova entidade para utilizar a subvenção ?
GC - O Poder Legislativo pode fazer muito pela assistência social, a filantropia. Você já viu quantas filas existem? As pessoas têm que ser obrigadas a ficar na fila? Os deputados têm essa sensibilidade. O Governo tem muita burocracia, já o deputado tem a facilidade pela subvenção. Não fique achando que o deputado é ladrão. O deputado faz o benefício sem perguntar o partido.

JC - Se o dinheiro da subvenção é público, porque o deputado tem que criar uma entidade para utilizar o recurso ? É ético ?
GC - Sem a entidade, ele não usa o dinheiro dele. Sim, é público. Mas se você estiver fazendo o bem para a população ... Isso é uma distribuição de renda indireta. Melhoramos o padrão de vida das pessoas.

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