A Procuradoria da República e a Receita Federal estão investigando um suposto esquema de “laranjas” que teria sido adotado pela Construtora Ikal para lavar recursos desviados da obra inacabada do Fórum Trabalhista de São Paulo. O ponto de partida da apuração é um metalúrgico aposentado que mora na cidade de Várzea Paulista, a 50 quilômetros de São Paulo. Com rendimento mensal de R$ 850 – mais um “bico” que faz como pedreiro –, Pedro Ramires, 48 anos, teria sido contemplado com um cheque no valor de R$ 102,5 mil emitido pela Ikal em 27 de maio de 1996. O problema é que ele afirma jamais ter ouvido falar da empreiteira do fórum.

BRASÍLIA – O metalúrgico ficou sabendo que pode ter virado um “laranja” por meio de um Termo de Intimação da Receita enviado para sua residência. A notificação, assinada pelo auditor fiscal do Tesouro João Alberto Leite, é acompanhada de cópia do cheque, número 855602, emitido contra um banco da Rua Barão de Itapetininga, Centro.

Procuradores federais e auditores que investigam irregularidades na licitação do fórum suspeitam que a construtora pode ter lançado mão do mesmo expediente empregado pelos esquemas PC Farias e Precatórios – uso de pessoas físicas e jurídicas para justificar a saída de dinheiro do caixa de empresas e transferências de recursos. Tais “laranjas” eram escolhidos a partir de dados fornecidos por funcionários de bancos ligados a doleiros e corretores de valores e não tinham conhecimento de que estavam servindo de amparo para operações ilícitas.

O rastreamento identificou em primeiro lugar a relação de 82 pagamentos efetuados pelo Tribunal Regional do Trabalho para a Incal Incorporações S.A., Controladora da Ikal, vinculada ao Grupo Monteiro de Barros. As liberações somaram o equivalente a US$ 174,13 milhões, ou R$ 235,23 milhões – em valores atualizados pelo índice do Sindicato da Construção Civil até julho de 1998.

Relatório do Tribunal de Contas da União sustenta que a empreiteira investiu R$ 69 milhões na obra do fórum. O Ministério Público Federal quer apurar o destino do dinheiro desviado. A Receita constatou que a Ikal remeteu US$ 49 milhões da obra do fórum para uma financeira estabelecida no Panamá.

BENEFICIADOS – Para o MPF, a diferença entre o que a Incal recebeu da União e o que teria sido efetivamente aplicado na construção pode ter sido transferida para paraísos fiscais ou pulverizada em contas de “laranjas”.

Em junho, o Banco Central remeteu ao MPF uma relação com 25 nomes de empresas e pessoas físicas que teriam sido beneficiárias de cheques da Ikal e da Incal. Da lista fazem parte advogados, empresários, engenheiros e empresas. O MPF apurou que alguns efetivamente executaram serviços para a construtora e receberam cheques a título de pagamento. A investigação indica que outros nomes referem-se a supostos “laranjas”.

A Receita fiscalizou a contabilidade da incorporadora e da construtora para identificar o fluxo de entrada e saída de recursos. O envio de verbas para a International Real Estate Investments Company S.A. – a financeira panamenha – foi formalizado por meio de um Instrumento Particular de Gestão de Investimentos e outras Avenças.

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