Impedir que o laboratório Endomed participe de futuras licitações em Pernambuco. Com essa proposta, deputados integrantes da CPI dos Medicamentos estiveram reunidos ontem com o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Roldão Joaquim. A iniciativa pretende evitar que o laboratório, acusado de ter comercializado soro contaminado, participe de novos processos licitatórios no Estado. Os parlamentares também solicitaram a instalação de auditoria no Hospital Getúlio Vargas (HGV), alvo de denúncias de roubo e falta de medicamentos.

“O secretário estadual de Saúde, Guilherme Robalinho, afirmou que o uso dos medicamentos Endomed existentes em estoque está suspenso no período que durar a CPI. Como precisávamos de cobertura jurídica para que, no caso de uma licitação, o Estado não seja obrigado a comprar os produtos do laboratório devido a uma liminar, entramos com uma representação junto ao tribunal”, explicou o presidente da CPI, Sérgio Leite. “Ela tem por objetivo saber se o Estado pode não contratar, rescindir ou suspender contrato com o Endomed”, detalhou.

Em 1997, depois de utilizarem o soro do tipo Ringer Lactato, produzido pelo laboratório, 37 pessoas morreram. Outras 45 ficaram com seqüelas irreversíveis, inclusive neurológicas.

Além de não utilizar os produtos do Endomed em seu estoque, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) assinou um convênio com o Lafepe para a aquisição de soro fisiológico e glicosado e solução polieletrolítica, usados no tratamento de pessoas com cólera. Atualmente, a SES possui cerca de 100 mil unidades desses produtos produzidos pelo laboratório cearense.

O advogado do Endomed, Celso Sanchez, afirmou não ter sido avisado da iniciativa da CPI. “Não fomos notificados, mas ela não tem sustentáculo. Todos os laudos e análises feitos na época foram anexados aos processos judiciais e ficou claro que os produtos do laboratório apresentavam boas condições de uso”, lembrou o advogado.

VISTORIA – Na próxima semana, de acordo com Roldão Joaquim, uma equipe de auditores do TCE vai dar início a uma auditoria operacional no HGV. De acordo com o representante do TCE na CPI dos Medicamentos, Rômulo Lins, a idéia é diagnostico a atual situação do hospital.

“A auditoria vai subsidiar o relatório final da CPI, que sai em 40 dias. Ela traçará um perfil de como estão as licitações, compras e distribuições de medicamentos no hospital, visando ao auxílio do gestor da unidade. A escolha do HGV, no entanto, foi apenas porque a maior quantidade de denúncias está relacionada com esse hospital”, ressaltou. A auditoria não tem prazo para ser encerrada.

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