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ASSEMBLÉIA
CPI solicita quebra de sigilo de mais três empresas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis entrou ontem, na Justiça, com o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de mais três empresas e sete pessoas investigadas. O pedido foi distribuído para o juiz da 9ª Vara criminal, Caubí Arraes.

Esse novo pedido acontece mais de um mês depois que a Justiça autorizou a primeira quebra de sigilo para a Comissão. Na primeira vez, a CPI conseguiu a medida contra as empresas e diretores ligados à distribuidora Total, e às transportadoras revendedoras retalhistas (TRRs) Discon e Balança.

No entanto, logo depois, a Total, Discon, além de outras empresas e pessoas que não tiveram seus sigilos quebrados entraram com um mandado de segurança para suspender o envio de informações à CPI. A liminar favorável, concedida pelo desembargador Etério Galvão, foi depois cassada pela Câmara de Férias do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Em uma segunda tentativa, alguns investigados recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando a existência de um conflito de competência, já que se havia tentando a quebra do sigilo na Justiça Federal e depois partiu-se para a esfera estadual. O presidente do STJ, Paulo Roberto Costa Leite, julgou improcedente o pedido.

Mais uma vez, a CPI não quis informar o nome das empresas e pessoas das quais estão solicitadas as quebras de sigilo bancário e fiscal. Mas, possivelmente, o nome da Max e seus sócios e diretores deverão constar da lista, já que a empresa é um dos principais alvos de investigação da CPI. Todos constavam da liminar concedida por Etério Galvão e depois cassada.

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Jornal do Commercio
Recife - 20.07.2000
Quinta-feira