Há uma certa inquietação, no meio acadêmico brasileiro, quanto ao esvaziamento e queda de orçamento das universidades públicas, enquanto as universidades mantidas por particulares crescem constantemente. Não se trata, para boa parte, de questão ideológica, de achar que a universidade tem de ser do Estado, e sim de uma preocupação quanto à qualidade do ensino ministrado e da pesquisa desenvolvida. Dentro da orientação que imprimimos a este jornal, não podemos defender que o ensino superior seja unicamente público, mas também nos preocupa o fato de que a maioria das universidades privadas não se distingue pela qualidade e funciona, freqüentemente, como um balcão de diplomas, sem nenhum compromisso com o que deve ser uma autêntica universidade.

Há universidades privadas prestigiadas e consideradas, como as católicas do Rio de Janeiro, São Paulo e outras cidades. Entre as sete maiores universidades do país, cinco são particulares. A Unip (Universidade Paulista) é a maior de todas, superando até a USP (Universidade São Paulo). Na verdade, o ensino público, universal e gratuito, princípio da Revolução Francesa incorporado por quase todos os países do mundo, se limita ao ensino básico. Mas os países europeus em geral estenderam esse princípio ao ensino médio e ao superior, por se tratar de uma área estratégica para qualquer projeto nacional.

Nos Estados Unidos, ao contrário da Europa e países latino-americanos, as maiores e mais prestigiadas universidades não são estatais, mas não deixam de ser públicas, pois são geralmente mantidas por fundações de alto espírito público e recebem doações substanciais de magnatas do mundo empresarial (o que dificilmente acontece no Brasil, seja com escolas superiores públicas ou privadas). Com sua sólida base financeira, desenvolvem as mais importantes pesquisas realizadas naquele país, e vendem também outros serviços de qualidade para o governo e a iniciativa privada. Além disso, há também as state universities, ligadas aos Estados. O Brasil seguiu a tradição européia até os anos 70, quando a iniciativa privada passou a atuar mais firmemente nessa área.

A qualidade do ensino superior privado, contudo, não tem acompanhado aqui nem de longe, em geral, a das fundações universitárias americanas. Depois de incontáveis denúncias (e poucas apurações) de irrgularidades no reconhecimento de novos cursos e na fiscalização de antigos, o Conselho Federal de Educação mudou de nome, trocando o ‘Federal’ por ‘Nacional’ (CNE). Nem assim conseguiu adquirir maior credibilidade e eficácia. Nos últimos 20 anos, o setor universitário privado cresceu quase 58%, enquanto o setor público encolhia 25%. Em meio a estabelecimentos de incontestável qualidade, proliferam as chamadas faculdades de fim de semana. Todo ano, aparecem anúncios para vestibulares de instituições que nem o nosso leniente CNE reconhece; e centenas de estudantes jogam seu dinheiro fora.

A Constituiçao vigente aprovou, em linhas gerais, a autonomia universitária. O que é muito bom, em termos acadêmicos, mas difícil de implementar em universidades públicas, que dependem de verbas federais ou estaduais. As universidades estaduais paulistas têm liberdade acadêmica e uma fonte fixa de recursos públicos (9,57% do ICMS), mas herdaram dívidas judiciais e o pagamento de aposentadorias. As federais também têm autonomia acadêmica, mas o dinheiro que lhes chega do orçamento da União vem com aplicações especificadas e os reitores não têm liberdade nem para contratar um professor.

O mais grave, porém, é que o espírito de repartição pública das instituições universitárias estatais e o espírito de funcionário público à moda antiga, herdado pela corporação docente, não permitem que a remuneração de pesquisadores e professores se faça de acordo com o mercado e os méritos científicos de cada um, prejudicando quem tem competência, enquanto premia os incompetentes, que não fazem jus nem ao pouco que recebem. Formam-se feudos e protetorados que dispensam trabalhos acadêmicos, produtividade, capacidade pedagógica e didática, valorizando espírito burocrático e carreirismo. Em um país com o estágio de desenvolvimento do nosso, a universidade financiada em grande parte pelo Estado ainda é um fator de garantia do desenvolvimento profissional, científico, tecnológico, de que tanto necessitamos para chegar aonde queremos.

Mas um professor não deveria ser um mero funcionário público e sua estabilidade não deveria depender apenas de burocracia.