BRASÍLIA – O ministro do Planejamento, Martus Tavares, anuncia nesta segunda-feira a relação de obras públicas nos três poderes da União que serão excluídas do orçamento de 2001. A lista original, preparada pela Secretaria Federal de Controle, detectou 104 obras com irregularidades, principalmente em estradas, como a que duplica a BR 381 (Belo Horizonte-São Paulo) e a que liga Mato Grosso a São Paulo.

Também está incluída a obra de construção do metrô do Distrito Federal, sob suspeita de superfaturamento.

A iniciativa tem por objetivo evitar novos escândalos envolvendo obras públicas, como o que aconteceu com a do Fórum Trabalhista de São Paulo, da qual foram desviados R$ 169 milhões e ninguém foi responsabilizado pela administração dos recursos.

Com a medida, o Planejamento pretende que cada gestor seja responsável pela regularidade de sua obra.

Todos os gestores das obras listadas com base em levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União desde 1997 tiveram tempo para responder sobre as irregularidades. Cada gestor do Legislativo, Judiciário e Executivo recebeu a lista com as obras no dia 14 de agosto.

Quem não se manifestou, não apresentou providências ou não explicou a irregularidade terá a obra excluída do orçamento que será enviado ao Congresso até o próximo dia 31.

CÓDIGO DE CONDUTA - No mesmo dia, o presidente Fernando Henrique Cardoso lança, em solenidade no Palácio do Planalto prevista para às 15h, o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Os dois anúncios integram o pacote pró-transparência que prevê também o envio de projeto de lei ao Governo estabelecendo a quarentena para os servidores mais graduados que têm acesso à informação privilegiada e deixam o Governo.

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