BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, defende a iniciativa do Governo de reacender as discussões sobre a Lei da Mordaça no Congresso. Ao contrário de outros integrantes do Judiciário – como o vice-presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, que são contrários à legislação –, Velloso declarou-se favorável ao projeto.

“Não conheço bem o projeto, mas se este visa a aprovação de uma lei para impedir que se divulgue acusações não-comprovadas, ele atende, sobretudo à cidadania; é lei de defesa do cidadão”, afirmou.

Velloso elogiou o advogado-geral da União, Gilmar Mendes que, durante uma teleconferência promovida pela Agência Estado, criticou severamente a forma como agem alguns integrantes do Ministério Público (MP). No entanto, Velloso discordou das afirmações de Mendes de acordo com as quais o MP age segundo o manual nazista.

“Não chego a dizer que a atuação do Ministério Público possa ser comparada ao nazismo”, afirmou. Na opinião do ministro, a questão da Lei da Mordaça está sendo tratada com passionalismo por alguns integrantes do Judiciário. “Se se divulga uma mera acusação, sem prova, contra alguém, esse alguém, mesmo comprovada, amanhã, a sua inocência, estará com a sua reputação arrasada”, disse, lembrando o caso da Escola Base, de São Paulo, em que uma denúncia não-comprovada resultou na reação da opinião pública contra os donos do estabelecimento.

Apesar de defender a proposta do Governo, Velloso ressalvou que sempre foi a favor do aumento de poderes para o MP.

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