A Previdência resiste

POR PAULO CÉSAR DE SOUZA

Já mostramos em outra oportunidade os estragos produzidos pela reforma da Previdência Social, em nome do ajuste das contas públicas. Ou se reformava ou a Previdência explodiria. Com 19,5 milhões de beneficiários - uma população maior que a de vários países latinos-americanos -, a Previdência chegou ao seu limite de financiamento. No passado, havia cinco contribuintes para cada beneficiário. Hoje a relação é de 1,2. A reforma da Previdência cortou os direitos e conquistas e acabou com benefícios. Com falhas heróicas nas entradas de recursos (arrecadação, fiscalização, cobrança ativa e judicial), em que a sonegação, renúncia contributiva, evasão e fraude fazem a festa de R$ 110 bilhões - equivalentes a duas folhas anuais - com falhas dramáticas nos seus sistemas de concessão e manutenção de benefícios; com falhas históricas na administração, gerência e gestão, face a manipulação política do INSS, nem assim conseguiram implodir a Previdência. Estão abrindo as comportas devagar, para não assustar a massa - os 23 milhões de contribuintes e os 19,5 milhões de beneficiários - inicialmente com a Previdência privada aberta, um troço velho e desmoralizado neste país com os falidos montepios, que estão retornando com bancos e seguradoras, oferecendo mundos e fundos a uma legião de incautos. E já se prepara um novo passo, com a privatização do seguro de acidente do trabalho, do auxílio acidente e auxílio doença e a terceirização da perícia, da reabilitação profissional e do atendimento de público. Faz parte do processo a terceirização de trabalhadores, hoje representados por quase 30% da força de trabalho: para 40 mil servidores do quadro há 12 mil contratados de forma, no mínimo, suspeita. O INSS foi confinado a pagar benefícios com um teto de R$ 1.325,00, o que leva milhões de brasileiros ao desespero de não poder sonhar com uma velhice com dignidade. Com isso perde-se o sentido, o significado da vida, e instala-se a tortura que atormenta o ser humano até seus últimos dias na terra. O pacto de gerações, o welfare state, o seguro social, está sendo substituído por uma promessa de benefício livre, sem qualquer garantia do Estado ou do mercado. Aliás, o mercado não garante nada.

Algo flutuante, especulativo e volátil. Quem quiser, no futuro, uma aposentadoria maior, terá que buscar no mercado. Troca-se a proteção social do Estado pela proteção do mercado, que não protege nada nem ninguém. Ativos e aplicadores operam na fio da guilhotina. Os bônus ficam com os banqueiros e seguradores, que vão captando recursos da poupança popular e investindo em seus negócios. Os riscos sobram para os tomadores, que não são segurados. Tudo poderá virar pó, como já aconteceu no passado! O INSS também foi induzido a pagar benefícios assistenciais, para os que nunca contribuíram para o sistema previdenciário. Vão receber o benefício mínimo, cada vez menor, enquanto a crise fiscal não se resolve. Já a política assistencialista e fisiologista se encarrega de ampliar os beneficiários. Somos todos filhos, netos e bisnetos dos que idealizaram um sistema de repartição simples que é bom, na sua concepção, e está longe de ser esgotado. O principio do sistema é que os trabalhadores de hoje pagam as aposentadorias e pensões para os trabalhadores de ontem. O problema é que sumiram com US$ 400 bilhões arrecadados pelos institutos que antecederam ao INSS, inclusive pelo INPS e pelo próprio INSS na década de 90.

Todos os problemas estruturais da Previdência têm solução. Falta vontade política de um Estado que está deixando de ser provedor para ser regulador e utilitário de interesses, não do povo, nas das classes dominantes. No caso da Previdência, há pelo menos duas alternativas que poderiam novamente reequilibrar o sistema: 1) Permitir que o INSS pudesse oferecer benefícios livres, nas mesmas condições de bancos e seguradoras, com a garantia do Estado. Por que não? Mais: tais benefícios poderiam ser inclusive “comercializados” palas redes dos bancos e seguradoras privados, que teriam um nicho de ganhos, sem risco! 2) Tornar compulsória a contribuição previdenciária de todos os brasileiros, ao completar 18 anos, criando-se o cartão da previdência, documento tão importante quanto o CIC do Imposto de Renda. O motivo é simples: um dia, vai se aposentar, portanto deve começar a sua contribuição de 35 anos. A Anasps sabe das dificuldades impostas à Previdência Social nesta década perdida de 90, em que um triturador passou por sobre o INSS, frustrando seus servidores e reduzindo as expectativas de seus contribuintes e beneficiários. Milhões de brasileiros foram arrastados à desesperança, mas ainda não chegamos à redução dos benefícios e à “desaposentadoria” - estágios em que poderemos entrar, mantidas as âncoras da política econômica. A Previdência Social pública resiste. Resistiu por 77 anos à voracidade política, à pilhagem, aos saques e à rapinagem de pessoas mal intencionadas e centenas de dirigentes incompetentes e desonestos, a quase 30 CPIs e a quase 300 tipos de fraude.

Paulo César de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps), entidade com 53 mil associados