BRASÍLIA – O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, anunciou ontem que 173 cursos poderão ser fechados por falta de qualidade, ao divulgar os resultados do Exame Nacional de Cursos (Provão) de 2000. Mas, desde que o Ministério da Educação (MEC) começou a avaliar o ensino superior, em 1996, nenhum curso reprovado encerrou suas atividades.

Isso ocorre porque a decisão de cassar a autorização de funcionamento depende do Conselho Nacional de Educação (CNE) – que tem o poder de dar prazo para uma instituição melhorar, com base em avaliações feitas por especialistas –, e não apenas do ministério. A recomendação pode ou não ser homologada pelo ministro da Educação.

O MEC já pediu que o CNE recomendasse o fechamento de cinco cursos de graduação – dois de direito e três de medicina.

Todos receberam do CNE prazo entre seis meses e um ano para melhorar. Desses, o MEC concordou com o encaminhamento dado pelo CNE a quatro e discordou de um, a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (RJ).

“Estou devolvendo o processo para o conselho porque, aparentemente, esse curso não está fazendo nada para melhorar”, disse Paulo Renato. A Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas ficou com D no Provão 2000, mesmo resultado de 1999. O Provão e a Avaliação das Condições de Oferta são os dois instrumentos para medir a qualidade do ensino superior no País.

O processo deverá ser reanalisado pelo CNE em janeiro. O conselheiro Roberto Cláudio Frota Bezerra, presidente da Câmara de Ensino Superior e relator do caso, disse que respeita a decisão do ministro, mas ressaltou que está consciente de sua responsabilidade como educador.

“Visitei a instituição e percebi o esforço que está sendo feito para melhorar”, afirmou, admitindo que o caso pode criar um impasse entre o MEC e o CNE. “É preciso definir mais claramente o objetivo e um prazo final para que uma instituição seja fechada”, concluiu. Pelas regras em vigor, esse prazo não existe.

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