SÃO PAULO – A aposentadoria do juiz Nicolau dos Santos Neto virou o centro de uma polêmica jurídica que deverá ser resolvida pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Inconformado com a decisão do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que não instaurou inquérito disciplinar para cassação da aposentadoria de Nicolau, o procurador-geral do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso, apresentou recurso administrativo de oito páginas alegando que a medida impede a apuração dos fatos noticiados.

Para Basso, a confirmação das denúncias contra Nicolau possibilitarão a perda da função pública do ex-presidente do TRT, inclusive com a cassação de sua aposentadoria, pela prática de atos de improbidade durante a atividade. O procurador requereu a reforma da decisão do Órgão Especial, sob argumento de que os atos atribuídos ao magistrado violam o artigo 37 da Constituição.

Ontem, o juiz-presidente do TRT, Francisco Antonio de Oliveira encaminhou o recurso do procurador ao TST. Oliveira considera que o tribunal é a instância com atribuição para examinar apelação contra decisões do Órgão Especial. Desde outubro, Nicolau não está recebendo os proventos de R$ 15, 7 mil. O pagamento foi suspenso por ordem de Oliveira.

___________________________________