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EXPLORAÇÃO NO CAMPO
Presos acusados de aliciamento

Três homens foram autuados em flagrante pela polícia, em Amaraji. Há denúncias de que eles teriam retido as carteiras profissionais de canavieiros

A Polícia Federal autuou em flagrante, ontem pela manhã, no município de Amaraji, distante 81 quilômetros do Recife, três homens acusados de aliciar canavieiros no Estado de Alagoas e reter suas carteiras de trabalho. A operação contou com a participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho, fiscais da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e representantes da Federação dos Trabalhadores em Agricultura de Pernambuco (Fetape).

Ainda ontem, os três acusados foram encaminhados à sede da Polícia Federal para prestar depoimento, junto com duas testemunhas, ambas trabalhadores do Engenho Sete Ranchos, onde se constatou a utilização de mão-de-obra clandestina. Dois dos acusados, Cícero e Naílton José dos Santos, segundo a polícia, são conhecidos como “empreiteiros de mão-de-obra” por aliciar os canavieiros, prometendo condições de trabalho diferentes daquelas oferecidas no engenho, e reter suas carteiras de trabalho, a fim de mantê-los nos canaviais. Já o administrador do engenho, Daniel Alves de Oliveira, é acusado de ser conivente com a prática.

De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho, Arthur de Azambuja Rodrigues, os três serão indiciados por aliciamento de trabalhadores, crime previsto no Código Penal brasileiro, podendo pegar de dois meses a um ano de detenção, além de estarem sujeitos ao pagamento de multas. O proprietário da Usina União Indústria, a quem pertence o engenho Sete Ranchos, será notificado através de uma ação civil pública.

PRECARIEDADE – “Ele responderá pelas condições precárias em que se encontram os alojamentos do engenho e por negar aos canavieiros seus direitos trabalhistas, não assinando suas carteiras profissionais”, explicou o procurador. Segundo o representante do Ministério Público, existem cerca de 100 agricultores vivendo sob condições precárias de trabalho e moradia, tendo que pagar até pelos colchões onde dormem.

Segundo informações da Fetape, mais de 500 trabalhadores vindos de outros Estados e de outros municípios pernambucanos, entre eles Carpina, Cortês, Moreno e Escada, estão cortando cana de forma clandestina em Amaraji, sem terem suas carteiras assinadas. Além disso, eles recebem menos que o piso salarial da categoria, que é de R$ 190.

TRABALHO INFANTIL – Após ser concluído o relatório sobre a inspeção realizada no município, o Ministério Público do Trabalho investigará dois casos de exploração do trabalho infantil encontrados no engenho, envolvendo um adolescente de 15 anos e uma criança de 11.

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Jornal do Commercio
Recife - 20.12.2000
Quarta-feira