A partir de 15 de janeiro do próximo ano, a indústria farmacêutica poderá aumentar em até 5,9% o preço dos medicamentos. Os itens que já tiveram algum reajuste entre agosto de 1999 e este mês só poderão aplicar um percentual que complete a diferença até os 5,9%. Por exemplo, se um antibiótico teve o valor aumentado em 2% em julho, os laboratórios só poderão elevar o seu valor em mais 3,9%. Com isso, o setor espera ter um reajuste médio de todos os produtos de até 4,4%. O percentual diverge da reivindicação dos laboratórios, que esperavam um aumento de 12%.

O aumento foi determinado pelo Governo Federal e estipulado ontem através de Medida Provisória (MP). Caso a MP seja desobedecida, poderão ser aplicadas as penalidades do código de defesa ao consumidor.

Segundo os laboratórios, o fato de o reajuste estar abaixo do reivindicado pode prejudicar os investimentos da indústria farmacêutica em pesquisas de novas drogas e causar demissões no setor, como forma de corte dos custos. Além disso, pode diminuir o lançamento de produtos genéricos no mercado, já que para isso são necessárias pesquisas. Essa conclusão surgiu do encontro de laboratórios brasileiros para discutir o assunto ontem, em São Paulo.

O presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) e presidente do laboratório pernambucano Hebron, Josimar Henrique da Silva, acha que o percentual não é justo. “Estamos com os preços congelados desde junho (por acordo feito com o Governo Federal) e não vamos poder aumentar até o dia 15 de janeiro”, reclama. “A partir daí, haverá tabelamento

Ele alerta para o fato de que o reajuste, por ser abaixo ao que o setor reivindica, vai beneficiar a indústria internacional instalada no País. “Elas vão poder colocar novos produtos no mercado sem ter os preços tabelados como os nossos, devido à lei de patente”.

Ainda ontem, o presidente Fernado Henrique Cardoso admitiu a possibilidade de dar descontos no PIS e Confins de medicamentos controlados, desde que a redução seja repassada ao consumidor final. Ele pediu aos governos estaduais para que reduzam a alíquota do ICMS de remédios.

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