Depois de muito lenga-lenga, a votação da Lei de Informática conseguiu uma importante vitória no Senado. O parecer do relator do projeto de Lei, o senador Ney Suassuna (PMDB/PB), foi aprovado por unanimidade, com 19 emendas.

Entre as mudanças, está a retirada do texto que impossibilitava que o Estado de São Paulo desfrutasse dos incentivos fiscais da Lei de TI. O artigo instituía que os Estados com mais de 50% de renúncia fiscal não teriam direito a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

São Paulo continua tendo incentivos, mas apenas para as empresas que já estão instaladas. As novas só recebem o benefício em outros Estados.

O projeto seguiu para o Plenário da Câmara, mas só deverá ser votado em 2001.

Enquanto a lei não é oficializada, os incentivos fiscais para bens de informática serão mantidos por meio do decreto 3.686, assinado na semana passada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O decreto reduz para 2% as alíquotas do IPI para os produtos de informática e automação, que vinham sendo taxados numa variação de 10% a 15%.

Tanto o decreto como a notícia de que novas empresas não têm benefício em São Paulo geraram polêmica no mercado.

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