Promotores tomaram como base para a ação denúncias feitas por servidores e vereadores contra a prefeita, acusada de paralisar serviços essenciais e cometer irregularidades administrativas

O Ministério Público entrou, na última segunda-feira, com uma ação civil pública, junto à Vara da Fazenda de Olinda, solicitando o afastamento da atual prefeita, Jacilda Urquisa (PMDB), a indisponibilidade de seus bens e o bloqueio de todas as contas bancárias do município. O pedido, feito pelos promotores Roberto Brayner e José Edvaldo da Silva, baseou-se em uma série de denúncias feitas por servidores e vereadores do município. “A população olindense está entregue ao lixo e sem atendimento adequado à saúde. Existem várias obras paralisadas. Alguém está recebendo dinheiro e queremos saber quem”, disse Roberto Brayner.

O Ministério Público requer ainda a suspensão dos direitos políticos da prefeita, o ressarcimento dos cofres públicos no valor de R$ 155 mil e a inabilitação para o exercício de funções públicas. Brayner lembra que a ação terá continuidade mesmo após o término do mandato de Jacilda. “O fato da prefeita estar a dez dias do encerramento de seu mandato não impediu a ação. Foi uma questão moral”, destacou. O pedido já se encontra nas mãos da juíza da Vara da Fazenda, Clara Machado, que pretende marcar uma audiência com Jacilda Urquisa para a próxima sexta-feira. A juíza irá ouvir a prefeita para não incorrer em erros antes de tomar uma decisão.

A ação aponta uma série de irregularidades praticadas durante a atual gestão. Os promotores lembram que no ano de 1998, a Prefeitura transferiu R$ 900 mil de um convênio firmado com a União para o pagamento de servidores. Eles destacam que a prefeita encaminhou uma prestação de contas à Câmara Municipal “mascarando” a operação. Lembram ainda que o pagamento dos salários atrasados dos servidores foi feito nas vésperas do pleito eleitoral, onde o marido da prefeita, Hélio Urquisa (PMDB), foi eleito deputado estadual.

Afirmam ainda que a Prefeitura repassou informações inverídicas ao MP sobre o saldo de pensão dos servidores. Segundo a informação, a conta possuia um saldo de R$ 4,5 milhões. No entanto, no banco, só existe 778 reais. Os promotores citam a veiculação ilegal de marcas da prefeita em material escolar durante a sua campanha, que causou um dano de R$ 156 mil aos cofres públicos.

Consideram também o pedido de afastamento feito pelo vereador Pedro Mendes (PSB), denunciando a ausência de coleta de lixo, falta de prestação de contas à transição de governo, paralisação de obras, atraso no pagamento dos servidores, desvio dos recursos do fundo de pensão e paralisação de serviços essenciais de saúde, além do abandono do sítio histórico.

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