Até o fim do ano, montante deve chegar próximo aos R$ 400 milhões. Do total, R$ 202 milhões vão socorrer o orçamento fiscal do Estado

A Caixa Econômica Federal disponibilizou um volume recorde de recursos para Pernambuco. Até o fim do ano, o montante deve chegar próximo aos R$ 400 milhões. Deste total, R$ 202 milhões estão vindo em socorro ao orçamento fiscal do Estado – resultado da venda das carteiras imobiliárias do Bandepe e da extinta Cohab, cujo contrato foi assinado ontem pelo vice-presidente da República, Marco Maciel, pelo governador do Estado, Jarbas Vasconcelos, e pelo presidente da Caixa, Emílio Carazzai.

Além da operação de alienação das carteiras imobiliárias, a Caixa comprou, no início do ano, 30% das ações da Compesa por R$ 64 milhões. Os recursos foram utilizados em obras para melhoria do sistema de abastecimento d’água do Estado. Em termos de financiamento habitacional, a Caixa destinou este ano mais de R$ 130 milhões para os pernambucanos. O montante significa 1/3 do crédito habitacional liberado desde 1995 para Pernambuco.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, de 1995 para cá foram liberados R$ 385 milhões em linhas de crédito habitacional. Deste total, pouco mais de R$ 130 milhões vieram em 2000 – o que significou o dobro do que foi disponibilizado em 1999.

Com exceção dos recursos do financiamento habitacional – que não passam pelas mãos do Governo do Estado – , os recursos liberados pela Caixa vêm ajudando o Governo Jarbas a equilibrar as contas públicas. O dinheiro da venda das carteiras imobiliárias, por exemplo, ajudará o governador Jarbas Vasconcelos a pagar os restos da operação de federalização das letras financeiras emitidas para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais).

Como os recursos são em títulos do Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS), existem duas possibilidades para a conclusão da operação. Na primeira hipótese, será cobrado um deságio de 47% para a carteira imobiliária do Bandepe e de 36,4% para a carteira da Cohab – o que as deixaria valendo R$ 89 milhões e R$ 21,6 milhões, respectivamente. No outro caso, seria considerado o valor de face dos títulos: R$ 168 milhões para a carteira do Bandepe e R$ 34 milhões para a da Cohab.

Para o Governo do Estado a diferença significa quitar a conta gráfica com a União à vista ou deixar um saldo de R$ 71 milhões para serem pagos em 24 parcelas mensais. Como o martelo ainda não foi batido, o Governo torce e argumenta (junto ao Tesouro Nacional) para que seja considerado o valor integral dos títulos – o que livraria Pernambuco de um desembolso mensal de quase R$ 3 milhões pelos próximos dois anos.

Para o governador Jarbas Vasconcelos, operações como a venda das carteiras ou a federalização dos títulos pernambucanos demonstram a relação de parceria entre os dois Governos.

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