Os magistrados pernambucanos se reuniram recentemente no Cabo de Santo Agostinho, no seu primeiro congresso estadual, com uma programação ousadamente crítica. A começar pelo tema da exclusão social, o que se viu e ouviu foi uma magistratura capaz de se defrontar com suas contradições, debatendo-se entre velhos modelos de entidades inatacáveis e uma sociedade renovada e amadurecida na sua capacidade de cobrar, inclusive dos que até pouco tempo se consideravam acima de qualquer crítica. Se essa mudança se dá dentro do próprio corpo do Judiciário, faz-se mais alentadora e dela se pode esperar muito.

A mais visível demonstração de que está em gestação um novo Judiciário ficou exposta na carta com que foi encerrado o congresso dos magistrados de Pernambuco. Ali eles falam de dignidade da pessoa humana, de direitos fundamentais, de cidadania e, naturalmente, de um dos temas mais complexos e discutidos no país, a reforma do Judiciário. O fato de terem enfrentado questões tão delicadas e com a linguagem clara e objetiva de quem admite a urgência de transformações faz da carta um documento precioso.

Veja-se, por exemplo, como trata a questão da dignidade da pessoa humana: "O conceito de dignidade humana corresponde à idéia da satisfação das necessidades fundamentais. Aí, dentre outras, compreendidas a liberdade, o trabalho, a saúde, a educação, a habitação, a alimentação. A exclusão social afronta a perspectiva dessa dignidade, cabendo ao magistrado, como operador do direito, tornar efetivos valores positivados na Constituição".

Esse é um testemunho notável para uma instituição que tem um papel decisivo tanto na ordem pública, pela agilização da prestação jurisdicional, quanto na estabilidade institucional, por ser, em última instância, a intérprete e guardiã da Constituição.

Para quem ainda vê timidez, remete-se a outro trecho da carta, onde está dito que "não basta a existência formal de princípios e direitos fundamentais, mas é necessária a concretização desses direitos em atos governamentais e decisões judiciais que os tornem efetivos, a fim de que a justiça social não seja só uma meta, mas uma vivência diária do nosso povo".

E para que não se dissesse que tratavam das questões retoricamente, eles elegeram um tópico da carta para defender uma reforma ampla da estrutura do Judiciário, "que propicie a universalização da prestação jurisdicional, ensejando a celeridade das decisões e a efetivação da Justiça". Para isso, propõem: redução dos recursos processuais e das instâncias judiciárias recursais; expansão de varas, juizados e instrumentos de composição de litígios no primeiro grau; eleição direta dos dirigentes dos tribunais; criação de ouvidorias; informatização de todos os serviços judiciais; transformação dos cargos comissionados dos juizados especiais em cargos de provimento efetivo; mandato para órgãos colegiados do Judiciário; universalização da prestação jurisdicional, independentemente das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
É difícil se imaginar um leque tão grande de responsabilidades assumidas por um grupo de magistrados e mais ainda quando se trata de um congresso que reúne de desembargadores a juízes de primeira entrância, onde estão os que começam a carreira.