O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco (Sindsaúde) conseguiu mais uma vitória na ‘quebra de braço’ que vem travando com o Governo do Estado. Ontem, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Estadual Luiz Fernando Lapenda decidiu que a greve dos servidores realizada de 5 a 14 deste mês é legal. A decisão do juiz criou um impasse jurídico, uma vez que a paralisação já havia sido decretada ilegal pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Jones Figuêiredo, no dia 13 de junho.

Por enquanto, os funcionários da Secretaria de Saúde ficam legalmente amparados a reiniciar a paralisação a qualquer momento. Mas a decisão final caberá ao Pleno do Tribunal de Justiça, uma vez que as duas decisões judiciais são antagônicas. O problema, segundo a direção do sindicato, foi criado porque o Estado, autor da ação contra a greve, não quis aguardar a decisão em 1ª estância do juiz Luiz Fernando Lapenda, alegando demora na concessão de liminar, e recorreu ao tribunal. O recurso foi julgado pelo desembargador Jones Figuêiredo, que decidiu pela ilegalidade do movimento. Só agora, no entanto, o juiz Luiz Lapenda se pronunciou sobre o caso, concedendo a decisão favorável ao sindicato.

Os sindicalistas terão uma nova rodada de negociações para discutir a situação da categoria na Secretaria de Administração, segunda-feira (26). Caso não cheguem a um consenso, eles farão uma assembléia, na terça-feira, para decidir se voltam a entrar em greve. “Não acreditamos mais que o governo tenha responsabilidade com a área de saúde. Dificilmente eles apresentarão uma proposta que atenda nossas reivindicações”, disse o diretor de Comunicação do Sindsaúde, Sandro Gomes.

A decisão que considerou a greve ilegal, no dia 13, baseou-se em informações que indicavam estar havendo tumultos, óbitos e omissão de socorro nos principais postos de atendimento de emergências. O juiz Luiz Fernando Lapenda, porém, entendeu que “na contestação está demonstrado que é possível decretar e efetivar a greve, com critérios e limites já existentes em outras normas de direito trabalhista e mesmo do costume e paradigmas postos na sociedade, em respeito aos direitos dos usuários dos serviços”, avaliou.

Sandro Gomes disse que a decisão vai dar mais força ao movimento reivindicatório, já que, caso venha a ocorrer uma nova paralisação, os trabalhadores estarão protegido pela lei. Ele disse também que os advogados do Sindsaúde provaram que os serviços essenciais e as emergências estavam funcionando normalmente durante o período de greve.

O sindicalista informou que as principais reivindicações da categoria são a reposição salarial de 85% - referente a seis anos sem aumento de salário -, redistribuição dos tíquetes-alimentação e a melhoria das condições de trabalho nos hospitais públicos. Com a decretação da ilegalidade da greve, os diretores do sindicato ficaram sob a ameaça de prisão e de pagar multa diária de R$ 50 mil se desobedecessem a ordem judicial. Por isso, os trabalhadores resolveram voltar às repartições públicas.

SEM COMENTÁRIOS – A Secretaria Estadual de Saúde não quis se pronunciar sobre a suspensão da decisão da Justiça que considerou a greve da categoria ilegal. A assessoria de imprensa informou que os assuntos relativos a negociações salariais de todos os servidores devem ser esclarecidos pela Secretaria de Administração.

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