O funcionalismo público estadual ganhará uma boa notícia no próximo mês. O secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, vai anunciar que o Estado finalmente começará a fazer provisões financeiras para o pagamento do 13º salário.

A Fazenda confirmou, ontem, o início das provisões para o próximo mês, mas não informou o volume de recursos que começaram a ser reservados para o pagamento da folha de final de ano. Os números deverão ser conhecidos junto com a divulgação da arrecadação de julho.

Segundo o secretário de Administração, Maurício Romão, as provisões só estão começando agora porque, até o mês passado, a Fazenda estava sendo obrigada a desembolsar R$ 25 milhões por mês, por conta da antecipação de créditos tributários (ICMS recolhido antecipadamente). A operação foi realizada, junto a alguns dos maiores contribuintes do Estado, para viabilizar o pagamento do 13º de 1999.

Caso não tivesse arcado com esse compromisso, a Secretaria da Fazenda já poderia ter guardado cerca de R$ 150 milhões – valor suficiente para pagar uma folha salarial. Apesar do pouco tempo restante para o pagamento da folha-extra, já que faltam apenas seis meses para o fim do ano, a expectativa da Secretaria da Fazenda é de que o Estado tenha fôlego para guardar o volume de recursos necessários para saldar o compromisso.

A aposta é de que, livre da obrigação de descontar R$ 25 milhões por mês da arrecadação, o Estado tenha condições de guardar mensalmente, pelo menos, o mesmo valor. No final das contas, isso significa fechar dezembro com um volume de reservas de exatos R$ 150 milhões – mesmo montante necessário para cobrir os gastos mensais com pessoal – considerando as despesas divulgadas no balancete de execução orçamentária de abril.

Como, em geral, a arrecadação registrada no segundo semestre é melhor do que os valores recolhidos nos primeiros seis meses do ano, acredita-se que seja possível atingir as metas de reserva de recursos. Além disso, até agora, o Governo do Estado vem conseguindo manter a arrecadação em níveis superiores aos registrados no ano passado.

Caso seja surpreendido por condições econômicas adversas, o que todos torcem para que não aconteça, há ainda a possibilidade de se recorrer a uma operação financeira – como a Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO). Isto porque o Estado deve ficar livre, novamente, para captar recursos no mercado financeiro a partir da regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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