Ainda este ano, o Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) deve receber parte dos R$ 600 milhões que a Receita Federal deixou de repassar para o Fundo em exercícios anteriores. As negociações vêm sendo encaminhadas entre os Ministérios da Integração Nacional e da Fazenda e, ao que tudo indica, já estão próximas de serem concluídas.

Os fundos fiscais, como são chamados o Finor e o Fundo de Investimentos do Norte (Finam), são alimentados por recursos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Ao declarar seu imposto, as empresas podem optar para que até 18% do saldo a pagar seja destinado aos fundos. O IRPJ é pago normalmente e cabe à Receita repassar os recursos.

Segundo estudos realizados por técnicos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), nos últimos oito anos, a Receita rejeitou (glosou) algumas opções corretas ou repassou um volume de recursos menor do que o indicado nas declarações. Esse montante chegou aos R$ 600 milhões, que serão transferidos.

Os assessores do Ministério da Integração Nacional apresentaram esses estudos ao Ministério da Fazenda e iniciaram as negociações para que os recursos sejam transferidos. No entanto, esse repasse terá que ser feito em duas parcelas por conta do ajuste fiscal que o Governo Federal acordou com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O ex-superintendente da Sudene, Marcos Formiga, chegou a afirmar que, com a entrada desses R$ 600 milhões, o Finor poderia regularizar as transferências de recursos para as empresas que estão implantando projetos. Para este ano, por exemplo, o orçamento aprovado para o Finor foi de cerca de R$ 400 milhões. No entanto, o Fundo não recebe o volume total de recursos previstos, o que prejudica o calendário das liberações.

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